TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

*** Quarta Turma Recursal ***

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EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL
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Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 14/05/2024 , TERÇA-FEIRA , a partir das 10:00:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023.



0002156-25.2020.8.19.0011

001. RECURSO INOMINADO 0002156-25.2020.8.19.0011 ASSUNTO: COBRANÇA DE QUANTIA INDEVIDA / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0002156-25.2020.8.19.0011 RECTE: REBECA PORTO NAZARÉ ADVOGADO: MARIANGELA TOLEDO CAMPOS RECORRIDO: VANDERLEI SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0001557-68.2020.8.19.0211

002. RECURSO INOMINADO 0001557-68.2020.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0001557-68.2020.8.19.0211 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: MAURICIO LUCAS SOARES ADVOGADO: IRIS RENE BRITO DE MATTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0803799-71.2021.8.19.0068

003. RECURSO INOMINADO 0803799-71.2021.8.19.0068 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803799-71.2021.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2023.00015876 RECTE: LUCIANE ANDREIA QUEIROZ ADVOGADO: RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTAS - CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0835368-39.2022.8.19.0203

004. RECURSO INOMINADO 0835368-39.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835368-39.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2023.00049717 RECTE: IGUA RIO DE JANEIRO S.A ADVOGADO: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS RECORRIDO: MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA ADVOGADO: EZEQUIEL DAS CHAGAS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0819450-55.2023.8.19.0204

005. RECURSO INOMINADO 0819450-55.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0819450-55.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2023.00140291 RECTE: JOEL SOUZA COSTA ADVOGADO: ROBSON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS SILVA RECORRIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A. ADVOGADO: PAULO HENRIQUE MAGALHÃES BARROS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800073-51.2023.8.19.0252

006. RECURSO INOMINADO 0800073-51.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800073-51.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00050572 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RECORRIDO: LUCIA DE FATIMA DOS SANTOS SENA ADVOGADO: BERNARDO CHEIM CORTEZ MEIRELLES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0804516-29.2023.8.19.0031

007. RECURSO INOMINADO 0804516-29.2023.8.19.0031 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804516-29.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050570 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: COLEGIO EVOLUCAO DE ITAIPUACU LTDA - EPP ADVOGADO: EDUARDO CARLOS DE SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802767-90.2023.8.19.0252

008. RECURSO INOMINADO 0802767-90.2023.8.19.0252 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802767-90.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00050911 RECTE: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A ADVOGADO: FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA RECORRIDO: LUIS EDUARDO MARIANO MONTEIRO ADVOGADO: CLARISSE JOBIM E SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0803988-93.2023.8.19.0063

009. RECURSO INOMINADO 0803988-93.2023.8.19.0063 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803988-93.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00050872 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RECORRIDO: JOSE ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIS COSTA SELVATICE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0804202-02.2023.8.19.0252

010. RECURSO INOMINADO 0804202-02.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0804202-02.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00050278 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: RODRIGO BUENO NORBERTO FILHO RECORRIDO: CAROLINA CRUZEIRO NORBERTO ADVOGADO: DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0804334-06.2023.8.19.0205

011. RECURSO INOMINADO 0804334-06.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0804334-06.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00050852 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: PATRICIA VELLUDO DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0815736-24.2023.8.19.0031

012. RECURSO INOMINADO 0815736-24.2023.8.19.0031 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815736-24.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00050492 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA DE FATIMA MORAES OLIVA ADVOGADO: ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0959979-54.2023.8.19.0001

013. RECURSO INOMINADO 0959979-54.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0959979-54.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050437 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANA RITA R. PETRAROLI ADVOGADO: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI RECORRIDO: RENATA BARBOSA DA COSTA DIAS 07854958785 ADVOGADO: VIVIAN DANIELLE BARROS FRIGI ADVOGADO: EVERTON TASSO BORBA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0817306-71.2023.8.19.0087

014. RECURSO INOMINADO 0817306-71.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817306-71.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00050628 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JOSUE DA SILVA CLEMENTINO ADVOGADO: RICARDO VIEIRA CAETANO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0817357-82.2023.8.19.0087

015. RECURSO INOMINADO 0817357-82.2023.8.19.0087 ASSUNTO: PERDAS E DANOS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817357-82.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00050637 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELLE MORETT DA CUNHA PÓVOAS ADVOGADO: MARIA FERNANDA DA SILVA DE SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0827159-38.2023.8.19.0206

016. RECURSO INOMINADO 0827159-38.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827159-38.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00050889 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: LUIS CARLOS FRANCISCO ADVOGADO: NEI CALDERON RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0814225-36.2023.8.19.0210

017. RECURSO INOMINADO 0814225-36.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0814225-36.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00050372 RECTE: HURB TECNOLOGIES S/A RECTE: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: DAIANA ALVARENGA CUNHA RECORRIDO: MARCOS PAULO CONDE SILVA ADVOGADO: ALINE HEIDERICH BASTOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0825698-37.2023.8.19.0204

018. RECURSO INOMINADO 0825698-37.2023.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825698-37.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00051345 RECTE: CARLA ANGELICA GONCALVES DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: THAYANNE MACIEL DOMINGUES RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: QBE BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800288-67.2024.8.19.0001

019. RECURSO INOMINADO 0800288-67.2024.8.19.0001 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0800288-67.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00050662 RECTE: JESSICA DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: JÉSSICA DA SILVA DE SOUZA RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI RECORRIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: METASERV SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO: JONATAS SILVA DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802504-56.2024.8.19.0209

020. RECURSO INOMINADO 0802504-56.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0802504-56.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00051593 RECTE: CINTIA PONTES MAGALHAES ROCHA RECTE: CLAUDIO JOSE DA SILVA ROCHA ADVOGADO: LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES ADVOGADO: THAISSA GARCIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: MARIANA HAAS CARUSO RIBEIRO ALVES RECORRIDO: UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805524-92.2023.8.19.0014

021. RECURSO INOMINADO 0805524-92.2023.8.19.0014 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPOS DOS GOYTACAZES I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805524-92.2023.8.19.0014 PROTOCOLO: 8818/2024.00050779 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: DEONISIO DE SOUSA GOMES FILHO ADVOGADO: CRISTIANO LEANDRO FERREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805924-89.2023.8.19.0052

022. RECURSO INOMINADO 0805924-89.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805924-89.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00051052 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ADRIANA DA SILVA SOARES FRANCESCHI ADVOGADO: DOLZANI FRANCISCO SANTOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0813329-45.2023.8.19.0031

023. RECURSO INOMINADO 0813329-45.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813329-45.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00051840 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: JESSICA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS URBANO BAPTISTA DE SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0819423-69.2023.8.19.0205

024. RECURSO INOMINADO 0819423-69.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0819423-69.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00051042 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: ANGELO GOMES PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: MARCIO DA SILVA BATISTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0823664-54.2023.8.19.0054

025. RECURSO INOMINADO 0823664-54.2023.8.19.0054 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823664-54.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00051590 RECTE: ALINE PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: LISANDRA CRISTINA BELANCIERI RECORRIDO: MM TURISMO E VIAGENS S A ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0824013-86.2023.8.19.0206

026. RECURSO INOMINADO 0824013-86.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824013-86.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00051637 RECTE: PATRICK AVILA DE ALMEIDA ADVOGADO: WAGNER PEREIRA MOREIRA RECORRIDO: AUTO ESCOLA PAPA MAIKE LTDA ADVOGADO: ANDERSON CAVEN GOMES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0826155-63.2023.8.19.0206

027. RECURSO INOMINADO 0826155-63.2023.8.19.0206 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826155-63.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00050790 RECTE: JACIRA DA SILVA ADVOGADO: DENISE TRINDADE SILVA CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0808099-76.2023.8.19.0207

028. RECURSO INOMINADO 0808099-76.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808099-76.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00051604 RECTE: ANA CLARA SILVA ANDRADE ADVOGADO: ANA PAULA MENDES DA SILVA ADVOGADO: MARIZA BORGES ANDRADE RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0808560-81.2023.8.19.0002

029. RECURSO INOMINADO 0808560-81.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0808560-81.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00051645 RECTE: JULIA MEDEIROS PEREIRA ADVOGADO: VERONICA ASSIS DIAS RECORRIDO: LIA MACIEL SOARES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0811789-59.2023.8.19.0031

030. RECURSO INOMINADO 0811789-59.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0811789-59.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00051845 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVAN LUCCHETTI FERNANDES ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0813638-25.2024.8.19.0001

031. RECURSO INOMINADO 0813638-25.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0813638-25.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051453 RECTE: ANA PAULA SOUSA MOTA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS BALEIXO DA SILVA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801484-07.2023.8.19.0034

032. RECURSO INOMINADO 0801484-07.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801484-07.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00051849 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SAULO MACHADO PINTO ADVOGADO: TAMARA OLIVEIRA CANDIDO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0825445-34.2023.8.19.0209

033. RECURSO INOMINADO 0825445-34.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825445-34.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00051896 RECTE: SILAS JOSE DA SILVA ADVOGADO: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0825915-14.2022.8.19.0205

034. RECURSO INOMINADO 0825915-14.2022.8.19.0205 ASSUNTO: PRODUTO IMPRÓPRIO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0825915-14.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00050986 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: LUZIMAR RAMOS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: AILTON SIQUEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0866804-89.2023.8.19.0038

035. RECURSO INOMINADO 0866804-89.2023.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0866804-89.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00051568 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ANDRESSA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL LAVIGNE SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0935658-52.2023.8.19.0001

036. RECURSO INOMINADO 0935658-52.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0935658-52.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00051288 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RECORRIDO: LYDIA MARQUES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA CARDOZO FRANCO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800162-71.2023.8.19.0253

037. RECURSO INOMINADO 0800162-71.2023.8.19.0253 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800162-71.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00053306 RECTE: MARCIO QUEIROZ DE ALMEIDA LIMA RECTE: JOANA D ARC DE CARVALHO GALDINO LIMA ADVOGADO: MARCELO MORGADO DE ALMEIDA RECORRIDO: EDUARDO FERNANDO TONEL DE LEMOS RECORRIDO: VIVIANE SAIAO DE AMORIM CATAO ADVOGADO: RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800338-36.2020.8.19.0033

038. RECURSO INOMINADO 0800338-36.2020.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800338-36.2020.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00053448 RECTE: RAFAEL BALDEZ BARBOSA ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0813940-26.2023.8.19.0054

039. RECURSO INOMINADO 0813940-26.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813940-26.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054075 RECTE: MARIA LUCILENE GOMES MOREIRA ADVOGADO: JOÃO DUARTE SILVEIRA MEDEIROS DE VASCONCELLOS RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0820962-92.2022.8.19.0209

040. RECURSO INOMINADO 0820962-92.2022.8.19.0209 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0820962-92.2022.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053634 RECTE: ROMULO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: GABRIEL VILLELA DE ANDRADE MASSOT ADVOGADO: FERNANDO CHARNAUX ROCHA ADVOGADO: FILIPE ARIEL BELATO COSTA ADVOGADO: MARIANA DA SILVA PEREIRA DE MELLO RECORRIDO: WELSON DEYVENTON DA SILVA ADVOGADO: AMANDA PEREIRA VASQUES FERREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0828815-54.2023.8.19.0004

041. RECURSO INOMINADO 0828815-54.2023.8.19.0004 ASSUNTO: TELEFONIA - OUTRAS / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0828815-54.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00053952 RECTE: CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: NITR TORRES ADVOGADO: MARIA OLIVIA GONÇALVES MARQUES ADVOGADO: CAMILA GONÇALVES MARQUES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0832506-82.2023.8.19.0002

042. RECURSO INOMINADO 0832506-82.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832506-82.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00053468 RECTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RECORRIDO: PAULO ROBERTO KALE NEVES ADVOGADO: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0843958-68.2023.8.19.0203

043. RECURSO INOMINADO 0843958-68.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843958-68.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053758 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: MAURO SEVERIANO VIEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0804897-89.2023.8.19.0046

044. RECURSO INOMINADO 0804897-89.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804897-89.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053378 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALCEBIADES RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO MOTTA MARTINS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806577-43.2023.8.19.0068

045. RECURSO INOMINADO 0806577-43.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0806577-43.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00053669 RECTE: THIAGO OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: ELIAS GOMES BARRETO RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADO: JOANNA NISKIER DO AMARAL RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0808373-44.2022.8.19.0023

046. RECURSO INOMINADO 0808373-44.2022.8.19.0023 ASSUNTO: ERRO MÉDICO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808373-44.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00053663 RECTE: DAIANE DA SILVA RANGEL QUINTANILHA ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RECORRIDO: LABORATORIO DR DIONIZIO RIBEIRO LTDA ADVOGADO: JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0810224-11.2023.8.19.0209

047. RECURSO INOMINADO 0810224-11.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0810224-11.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053904 RECTE: FEDERATION INTERNATIONALE DE FOOTBALL ASSOCIATION FIFA ADVOGADO: JÚLIA MARIA DE OLIVEIRA E DIAS ADVOGADO: TICIANA VALDETARO BIANCHI AYALA RECORRIDO: ANTONIO CARLOS GOMES FACURI RECORRIDO: LEONARDO CARMONA CARDOSO FACURI ADVOGADO: LEONARDO CARMONA CARDOSO FACURI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0812320-96.2023.8.19.0209

048. RECURSO INOMINADO 0812320-96.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0812320-96.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053878 RECTE: MARCO ANTONIO MEDEIROS ADVOGADO: HUDSON BRANDAO MARINHO RECORRIDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MEDITERRANEO FLAT ADVOGADO: WALTER EDUARDO MACHADO ADVOGADO: FELIPE MANSUR MILED RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0812901-11.2023.8.19.0210

049. RECURSO INOMINADO 0812901-11.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0812901-11.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00054008 RCTE/RCIDO: ANA CRISTINA SALDANHA RODRIGUES ADVOGADO: MARIO GOMES DE SÁ NETO RCTE/RCIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0816942-39.2023.8.19.0204

050. RECURSO INOMINADO 0816942-39.2023.8.19.0204 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0816942-39.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00053217 RECTE: MARIANE PRADO DA SILVA HONORATO ADVOGADO: VANDERLAN DO NASCIMENTO NARCISO RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0821156-70.2023.8.19.0205

051. RECURSO INOMINADO 0821156-70.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0821156-70.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00053837 RECTE: IZABEL DE AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: DALTON CEZAR DE OLIVEIRA DE SOUSA FERREIRA RECORRIDO: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0824568-15.2023.8.19.0203

052. RECURSO INOMINADO 0824568-15.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0824568-15.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053576 RECTE: TANIA REGINA RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ALESSANDRA COSTANZA DA SILVA SCHIMIDT RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: RAFAEL SOUZA FARAH ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0834953-04.2023.8.19.0209

053. RECURSO INOMINADO 0834953-04.2023.8.19.0209 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0834953-04.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00053945 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECORRIDO: OTHONIEL CONCEICAO PESSOA ADVOGADO: FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0847459-30.2023.8.19.0203

054. RECURSO INOMINADO 0847459-30.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0847459-30.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00053482 RECTE: ELZI DE OLIVEIRA ADVOGADO: CATIA CRISTINA RIBEIRO VITA RECORRIDO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0958854-51.2023.8.19.0001

055. RECURSO INOMINADO 0958854-51.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0958854-51.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00053795 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: MANUEL DA COSTA FRANCA RECORRIDO: STEFANY DOS SANTOS CELESTINO ADVOGADO: DANIEL DE SOUZA GOMBERG RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800937-59.2023.8.19.0068

056. RECURSO INOMINADO 0800937-59.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CONTRATO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800937-59.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00052679 RCTE/RCIDO: CARLOS HENRIQUE DE MELO LUZE JUNIOR 11398890790 ADVOGADO: CAMILA RAMOS DE OLIVEIRA MARQUES RCTE/RCIDO: CLOUD WALK MEIOS DE PAGAMENTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0804919-50.2023.8.19.0046

057. RECURSO INOMINADO 0804919-50.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804919-50.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00053455 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DANIEL GARCIA TORRES ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805315-35.2023.8.19.0205

058. RECURSO INOMINADO 0805315-35.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805315-35.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00053661 RCTE/RCIDO: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RCTE/RCIDO: VAGNER SANTOS ROCHA ADVOGADO: GLEYCIANE ROBERTA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0850828-93.2023.8.19.0021

059. RECURSO INOMINADO 0850828-93.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0850828-93.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00053629 RECTE: VAREJO COMERCIAL DE MOVEIS EIRELI ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA SIQUEIRA RECORRIDO: JOSE ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: JANAINA DA ROCHA RODRIGUES SANTANA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0817949-29.2023.8.19.0087

060. RECURSO INOMINADO 0817949-29.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817949-29.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00054307 RECTE: COPART DO BRASIL ORGANIZACAO DE LEILOES LTDA ADVOGADO: LIVIA CAROLINA PEREIRA ADVOGADO: GABRIELA RUIZ DIAS DA SILVA RECORRIDO: JHONE DORIGUETO ADVOGADO: MATHEUS DE CARVALHO SCHMID RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800942-49.2023.8.19.0208

061. RECURSO INOMINADO 0800942-49.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0800942-49.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00054242 RECTE: ADRIANA GOMES DE SOUZA ADVOGADO: LEONARDO TORRES DE FARIAS RECORRIDO: PRIORIZE PROTEÇÃO VEICULAR ADVOGADO: ANGÉLICA COELHO ÁLAMO MARTINS ADVOGADO: ISIS DE CARVALHO PINTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801111-86.2022.8.19.0041

062. RECURSO INOMINADO 0801111-86.2022.8.19.0041 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARATY J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801111-86.2022.8.19.0041 PROTOCOLO: 8818/2024.00054459 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCO DOS SANTOS GONÇALVES ADVOGADO: EMILENA DOS SANTOS ALCANTARA GONÇALVES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805197-05.2023.8.19.0029

063. RECURSO INOMINADO 0805197-05.2023.8.19.0029 ASSUNTO: COMPRA E VENDA / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805197-05.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00054649 RECTE: CINELINA SILVA SOUSA MIRANDA ADVOGADO: KELLY KETLYLLYN SOUSA ARAUJO GAMBOA RECORRIDO: BEATRIZ CRAVO BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805368-08.2023.8.19.0046

064. RECURSO INOMINADO 0805368-08.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805368-08.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00054147 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VANTUIL BATISTA LEITE ADVOGADO: MUNIQUE TOSTES CORDEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806289-31.2023.8.19.0251

065. RECURSO INOMINADO 0806289-31.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0806289-31.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00053713 RECTE: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RECORRIDO: FABIO FERRANTINI GONCALVES DE ALMEIDA ADVOGADO: IGOR LOPES GUIMARÃES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0808615-78.2023.8.19.0213

066. RECURSO INOMINADO 0808615-78.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0808615-78.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00054708 RECTE: GABRIEL DA CUNHA FIGUEIRA ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO NARCIZO GOMES ADVOGADO: GABRIEL MAGALHAES CARVALHO RECORRIDO: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU ADVOGADO: CLEYDE ALVES DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0815863-04.2024.8.19.0038

067. RECURSO INOMINADO 0815863-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0815863-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054260 RECTE: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: TAWAN DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DEIVISON DE SOUZA ALVES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0857095-81.2023.8.19.0021

068. RECURSO INOMINADO 0857095-81.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0857095-81.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054475 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: IVONE FRANCO VICENTE ZEFERINO ADVOGADO: BRUNO VICENTE PINTO FERREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0803303-54.2023.8.19.0203

069. RECURSO INOMINADO 0803303-54.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803303-54.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054141 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: VINICIUS SILVA LISBOA ADVOGADO: PAULO PEIXOTO DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805442-62.2023.8.19.0046

070. RECURSO INOMINADO 0805442-62.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805442-62.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00054624 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MANOEL MACHADO DA ROSA ADVOGADO: MARTINHA FERREIRA SÁ RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806468-77.2023.8.19.0052

071. RECURSO INOMINADO 0806468-77.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806468-77.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00054736 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BEATRIZ REZENDE FERREIRA LAUREANO ADVOGADO: JEAN CARLO DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0810840-77.2023.8.19.0211

072. RECURSO INOMINADO 0810840-77.2023.8.19.0211 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810840-77.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00053509 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: JENNIFER LEANDRA DE ARRUDA DOS SANTOS ADVOGADO: RYAN ANDRE CURVO DE CARLOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0813262-64.2023.8.19.0004

073. RECURSO INOMINADO 0813262-64.2023.8.19.0004 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813262-64.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00054151 RECTE: ALEXANDRO SAMPAIO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCIA REGINA DE ALMEIDA SANTOS RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0820533-88.2023.8.19.0210

074. RECURSO INOMINADO 0820533-88.2023.8.19.0210 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820533-88.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00054461 RECTE: ARISTIDES QUEIROZ DE PAIVA ADVOGADO: LEONARDO DOS SANTOS LEMGRUBER RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0829070-18.2023.8.19.0002

075. RECURSO INOMINADO 0829070-18.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0829070-18.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00053505 RECTE: RAFAELA NOGUEIRA SILVANO ADVOGADO: MATHEUS DA COSTA CRUZ RECORRIDO: CREDSEA PROMOTORA DE NEGOCIOS DE CREDITO LTDA RECORRIDO: SOUTH CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO: PATRICIA AMORIM DE MORAES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0832251-21.2023.8.19.0004

076. RECURSO INOMINADO 0832251-21.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832251-21.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00054378 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LAIZA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0832333-37.2023.8.19.0203

077. RECURSO INOMINADO 0832333-37.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0832333-37.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054842 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DOUGLAS RODRIGUES HERCULANO RECORRIDO: MARIA JULIANA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0811164-49.2022.8.19.0002

078. RECURSO INOMINADO 0811164-49.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0811164-49.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054665 RECTE: MRL ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A RECTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA ADVOGADO: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT RECORRIDO: KARINNY FONSECA DE ARAUJO RECORRIDO: JORGE CORREA DE ARAUJO NETO ADVOGADO: RUBENS DA CRUZ RIBEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0815969-66.2023.8.19.0210

079. RECURSO INOMINADO 0815969-66.2023.8.19.0210 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0815969-66.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00054453 RECTE: FRANCINEIDE LIBERATO LAMEIRA LOURENCO ADVOGADO: HUGO LIBERATO DE ARAUJO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0832188-42.2023.8.19.0021

080. RECURSO INOMINADO 0832188-42.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832188-42.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054163 RECTE: CRISTIANE NUNES DA ROSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: AMANDA BUENO NADER PIMENTEL RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: LUIZACRED S A SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0839549-49.2023.8.19.0203

081. RECURSO INOMINADO 0839549-49.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0839549-49.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054745 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CARLOS LEONARDO DE AZEVEDO CABRAL ADVOGADO: VANESSA MASCARENHAS MENDES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0852804-38.2023.8.19.0021

082. RECURSO INOMINADO 0852804-38.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852804-38.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054372 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO ADVOGADO: ELIZABETH BARBOSA MOTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0855326-38.2023.8.19.0021

083. RECURSO INOMINADO 0855326-38.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855326-38.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054384 RECTE: ERNESTINA DOS SANTOS ADVOGADO: CHRISTINNE GRANGE NEVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0826140-94.2023.8.19.0206

084. RECURSO INOMINADO 0826140-94.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826140-94.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00054253 RECTE: PAULO VICENTE FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA REGINA FREITAS DE AZEVEDO FELIPE RECORRIDO: SUDAMERICA VIDA CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP ADVOGADO: ANDRE LUIZ LUNARDON ADVOGADO: JOÃO PEDRO CARARO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0850130-87.2023.8.19.0021

085. RECURSO INOMINADO 0850130-87.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850130-87.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054357 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: ROGERIO LUIZ GAMA BRAGA ADVOGADO: BRENDAH BRAGA MONTEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0820290-89.2023.8.19.0002

086. RECURSO INOMINADO 0820290-89.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820290-89.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00053503 RECTE: THAIS DE OLIVEIRA GAMA ADVOGADO: DR(A). JONAS NUNES DOS SANTOS JUNIOR RECORRIDO: BOLIVIANA DE AVIACION BOA ADVOGADO: PAULA RUIZ DE MIRANDA BASTOS RECORRIDO: DECOLAR.COM LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RECORRIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802548-27.2023.8.19.0010

087. RECURSO INOMINADO 0802548-27.2023.8.19.0010 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BOM JESUS DO ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802548-27.2023.8.19.0010 PROTOCOLO: 8818/2024.00054165 RECTE: ANDERSON GUALHANO AZEVEDO ADVOGADO: LUIZA CORDEIRO GOMES RECORRIDO: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A ADVOGADO: MARCIO HORACIO DA CUNHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801032-62.2024.8.19.0001

088. RECURSO INOMINADO 0801032-62.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0801032-62.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054417 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: BRUNO DANTAS DE SOUSA BALZANO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0812188-51.2023.8.19.0011

089. RECURSO INOMINADO 0812188-51.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0812188-51.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00054474 RECTE: LEONARDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: AMANDA MACHADO NOVAIS ADVOGADO: MARIANA FIGUEIREDO DE BARROS RECORRIDO: LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO: ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA COSTA ADVOGADO: LEONARDO FIALHO PINTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0809588-36.2023.8.19.0212

090. RECURSO INOMINADO 0809588-36.2023.8.19.0212 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809588-36.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00054754 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALDENIR MACIEL GOMES ADVOGADO: VALDENIR MACIEL GOMES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801720-38.2024.8.19.0061

091. RECURSO INOMINADO 0801720-38.2024.8.19.0061 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0801720-38.2024.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00054569 RECTE: ALINE DE PAULA VIANA ADVOGADO: LEONEL KIMUS ESTEVES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0807172-14.2023.8.19.0045

092. RECURSO INOMINADO 0807172-14.2023.8.19.0045 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0807172-14.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00054406 RECTE: SORRIA RIO VIII LTDA ADVOGADO: LUCIANA VELLOSO VIANNA BITTENCOURT RECORRIDO: ALESSANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EMILIO MARCONDES BRUNO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0811410-81.2023.8.19.0205

093. RECURSO INOMINADO 0811410-81.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811410-81.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00054621 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOSEMAR DE MACEDO PAES ADVOGADO: KLEBER DIAS MARTINS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805123-43.2023.8.19.0063

094. RECURSO INOMINADO 0805123-43.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805123-43.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00054782 RECTE: CRISTIANA MARTINIANO DE CASTRO LUZIA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0867188-52.2023.8.19.0038

095. RECURSO INOMINADO 0867188-52.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0867188-52.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054712 RECTE: THIAGO SILVA DE PAULA ADVOGADO: ANDREA AUGUSTA SANTANA ALVES DA SILVA RECORRIDO: SUPREME BENEFICIOS E SOCORRO MUTUO ADVOGADO: ALINE MONTEIRO FERREIRA ALVES GOMES ADVOGADO: DOUGLAS PEDROSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0000930-81.2019.8.19.0055

096. RECURSO INOMINADO 0000930-81.2019.8.19.0055 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0000930-81.2019.8.19.0055 RECTE: JHONATHAN CAVALCANTE RANGEL BRITO ADVOGADO: CARLOS VINICIUS DOS SANTOS PORTO RECORRIDO: BAPTISTA GASTRONOMIA E EVENTOS ADVOGADO: VIVIAN DA SILVA CHAIBUB RECORRIDO: GENAYNA DA SILVA BARROZO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800251-49.2022.8.19.0053

097. RECURSO INOMINADO 0800251-49.2022.8.19.0053 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800251-49.2022.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2024.00054759 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SAYONARA CRISTINY BARCELLOS SANTOS ADVOGADO: BÁRBARA NOGUEIRA BARCELLOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800857-02.2023.8.19.0002

098. RECURSO INOMINADO 0800857-02.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800857-02.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054364 RECTE: JEFFERSON OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: RAPHAEL COELHO DA SILVA LOPES ADVOGADO: SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801105-71.2021.8.19.0055 - RETIRADO DE PAUTA

099. RECURSO INOMINADO 0801105-71.2021.8.19.0055 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO PEDRO DA ALDEIA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801105-71.2021.8.19.0055 PROTOCOLO: 8818/2024.00054104 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS VINICIO SIQUEIRA DE SOUZA ADVOGADO: MARILIA PUERARI MARQUES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802384-85.2023.8.19.0067

100. RECURSO INOMINADO 0802384-85.2023.8.19.0067 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: QUEIMADOS J ESP ADJ CIV 1 E 2 V CIV AÇÃO: 0802384-85.2023.8.19.0067 PROTOCOLO: 8818/2024.00054650 RECTE: FUNERARIA SANTA MADALENA LTDA ADVOGADO: MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO RECORRIDO: SELMA MARIA BRANDAO LEITE DIAS ADVOGADO: EDUARDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS ADVOGADO: MARIELLE ALVES DA SILVA COSTA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0806670-27.2023.8.19.0061

101. RECURSO INOMINADO 0806670-27.2023.8.19.0061 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0806670-27.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00053348 RECTE: ROGERIO MENEZES NUNES RECTE: JEM LOGISTICA E ORGANIZACAO DE EVENTOS EIRELI ADVOGADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS RECORRIDO: LUCAS BONIFACIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: RAPHAELA PACHECO RAMOS ADVOGADO: MARCUS VINICIUS RAMOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0808237-92.2023.8.19.0029

102. RECURSO INOMINADO 0808237-92.2023.8.19.0029 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0808237-92.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00054744 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCIO ANTONIO DE PAULA ADVOGADO: KELLY VIANA MACEDO DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0814923-57.2023.8.19.0011

103. RECURSO INOMINADO 0814923-57.2023.8.19.0011 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0814923-57.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00054089 RECTE: FABRICIO CARDOSO FERREIRA ADVOGADO: RUAN MIGUEL DA SILVA GUIMARÃES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0816863-23.2023.8.19.0087 - RETIRADO DE PAUTA

104. RECURSO INOMINADO 0816863-23.2023.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816863-23.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00054301 RECTE: ANTONIO BENEDITO GONCALVES ADVOGADO: WALTER HAAG RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0822170-93.2023.8.19.0042

105. RECURSO INOMINADO 0822170-93.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822170-93.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00054501 RECTE: MARLENE ROSA DA SILVA ADVOGADO: RAFAEL ALMEIDA SANTANNA RECORRIDO: AGUAS DO IMPERADOR SA ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO ADVOGADO: LUAN CARLOS DA CONCEIÇÃO GOMES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0825923-22.2023.8.19.0054

106. RECURSO INOMINADO 0825923-22.2023.8.19.0054 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825923-22.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054126 RECTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA MORAES ADVOGADO: ANDREIA CAVALCANTI DIAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0829557-98.2022.8.19.0203

107. RECURSO INOMINADO 0829557-98.2022.8.19.0203 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0829557-98.2022.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054019 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARIA CELIDE TOMAS DOS SANTOS ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0842624-20.2023.8.19.0002

108. RECURSO INOMINADO 0842624-20.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0842624-20.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00054476 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA LEA JOVITA ADVOGADO: ANA CAROLINA DE ALMEIDA IGNACIO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0847921-48.2023.8.19.0021

109. RECURSO INOMINADO 0847921-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0847921-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054346 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NATHALIA PRUCHO JERONIMO ADVOGADO: RONAN DA COSTA MARQUES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0850295-37.2023.8.19.0021

110. RECURSO INOMINADO 0850295-37.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0850295-37.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054359 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVANE CUNHA DE PAULA ADVOGADO: ITALIA CORRÊA DOS SANTOS ADVOGADO: ELISANGELA CARDERONE DE PAULA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0852383-48.2023.8.19.0021

111. RECURSO INOMINADO 0852383-48.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0852383-48.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054362 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: SHIRLEY RODRIGUES DA COSTA LIMA ADVOGADO: BIANCA MICHELLE CONTANI RODRIGUES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0857019-57.2023.8.19.0021

112. RECURSO INOMINADO 0857019-57.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0857019-57.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00054521 RECTE: JOSE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: GABRIEL RIBEIRO DE ALENCASTRO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0871637-53.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

113. RECURSO INOMINADO 0871637-53.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0871637-53.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054663 RECTE: CBR 079 EMP. IMOB. LTDA RECTE: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPR IMOB LTDA ADVOGADO: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE RECORRIDO: ELIEZER LISBOA SANTOS ADVOGADO: LUCAS GUIMARÃES PALHANO DE ARAUJO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0953450-19.2023.8.19.0001 - RETIRADO DE PAUTA

114. RECURSO INOMINADO 0953450-19.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0953450-19.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054101 RECTE: AMANDA CRISTINA MATHEUS OLIVEIRA ADVOGADO: WALLACE SANT'ANNA NEVES E SILVA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800589-72.2022.8.19.0069

115. RECURSO INOMINADO 0800589-72.2022.8.19.0069 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: IGUABA GRANDE J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800589-72.2022.8.19.0069 PROTOCOLO: 8818/2024.00055314 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: GERSON CORREA DOS SANTOS ADVOGADO: ROBESPIERRE LOPES FORMOSO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805140-94.2023.8.19.0252

116. RECURSO INOMINADO 0805140-94.2023.8.19.0252 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0805140-94.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00055371 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: DAFNE DAIN GANDELMAN HOROVITZ ADVOGADO: DANIELA GUIMARÃES FERNANDES BARROSO DE MELLO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806155-88.2023.8.19.0029

117. RECURSO INOMINADO 0806155-88.2023.8.19.0029 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806155-88.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00054655 RECTE: ZENILTON VOLINO PECLAT ADVOGADO: ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806642-73.2023.8.19.0024

118. RECURSO INOMINADO 0806642-73.2023.8.19.0024 ASSUNTO: CONSÓRCIO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806642-73.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00055263 RECTE: ROBERTO COSTA DA SILVA ADVOGADO: ANDRES JOSÉ HONÓRIO RECORRIDO: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: ALYSSON TOSIN RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0813314-76.2023.8.19.0031

119. RECURSO INOMINADO 0813314-76.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0813314-76.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055029 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RECORRIDO: ROBSON LUIZ DE SOUZA DE ARAUJO ADVOGADO: MILENA BASTOS FERREIRA ALVES ADVOGADO: MILENA BERANGER DE BARCELLOS ADVOGADO: ALESSANDRO RANGEL BLANCO DA SILVA RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0818916-08.2023.8.19.0206

120. RECURSO INOMINADO 0818916-08.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818916-08.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00054572 RECTE: LUIZA FERRAZ DA CONCEICAO ADVOGADO: SIMONE XAVIER LEITÃO DOS SANTOS RECORRIDO: SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSIC ADVOGADO: MICHEL QUEIROZ DOS SANTOS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800109-56.2024.8.19.0253

121. RECURSO INOMINADO 0800109-56.2024.8.19.0253 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800109-56.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00054898 RECTE: REGINA LUCIA GONCALVES MENDES ADVOGADO: MARIA IDELZUITE SILVEIRA DE LIMA RECORRIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802606-95.2021.8.19.0205

122. RECURSO INOMINADO 0802606-95.2021.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802606-95.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00055490 RECTE: RUBENS FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: GABRIEL TERENCIO MARTINS SANTANA RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0816085-27.2023.8.19.0031

123. RECURSO INOMINADO 0816085-27.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816085-27.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055025 RECTE: NIVIA DE PAULO SILVA ADVOGADO: LUISMAR FERNANDES BRAGA JUNIOR RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0816514-91.2023.8.19.0031

124. RECURSO INOMINADO 0816514-91.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0816514-91.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055032 RECTE: EXPEDITO CESAR DE MELO ALVES ADVOGADO: TANCREDO FREITAS RIBEIRO ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0818268-56.2022.8.19.0208

125. RECURSO INOMINADO 0818268-56.2022.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818268-56.2022.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00055469 RECTE: JULIA KOPKE DE MELLO ADVOGADO: JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO RECORRIDO: PRISCILLA MOREIRA SANT ANNA ADVOGADO: NEIVA MELLO DE CARVALHO RECORRIDO: QUINTO ANDAR ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0822994-69.2023.8.19.0004

126. RECURSO INOMINADO 0822994-69.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822994-69.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00055217 RECTE: JAQUELINE DORIA PEREIRA ADVOGADO: MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ TAVARES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0831819-69.2023.8.19.0208

127. RECURSO INOMINADO 0831819-69.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831819-69.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00055453 RECTE: ELISANGELA CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO ADVOGADO: MIRNA JUDCE CARDOSO FRAGOSO RECORRIDO: OCULISTAS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES RECORRIDO: UNIMED RIO COOP. TRAB; MÉDICO DO RJ ADVOGADO: DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0834815-70.2023.8.19.0004

128. RECURSO INOMINADO 0834815-70.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0834815-70.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00055237 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: LORENA ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: JOYCE FERREIRA VILELA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0855526-45.2023.8.19.0021

129. RECURSO INOMINADO 0855526-45.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855526-45.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055142 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: OTACIL DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCIA NASCIMENTO CARDOSO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0967246-77.2023.8.19.0001

130. RECURSO INOMINADO 0967246-77.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0967246-77.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055529 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: RICARDO DE LIMA RUAS ADVOGADO: ADRIANA DE FARIA CORBO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0803454-61.2023.8.19.0254

131. RECURSO INOMINADO 0803454-61.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0803454-61.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00055499 RECTE: ALMIRANTE 245 BAR E RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: ALEXANDRA MOLINARO DE ASSUNÇÃO RECORRIDO: LUIZ FERNANDO ZETTEL ADVOGADO: CÍNTIA DE MOURA NASCIMENTO DE MELO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0834727-15.2022.8.19.0021

132. RECURSO INOMINADO 0834727-15.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0834727-15.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055441 RECTE: ROBERTA AUGUSTO MACHADO 13733454707 ADVOGADO: GLEICE BALBINA DA SILVA IVO RECORRIDO: JANAINA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: LUCAS NEVES FERNANDES PARREIRAS ADVOGADO: GABRIEL AUGUSTO DE PAIVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0836840-62.2023.8.19.0002

133. RECURSO INOMINADO 0836840-62.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0836840-62.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055718 RECTE: CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: BARBARA ALVES DE ARAGAO ADVOGADO: DANIEL CHAVES SEGRILLO ADVOGADO: GIULIA BARANDA MARTINS DE ALMEIDA BOCCALETTI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0839420-65.2023.8.19.0002

134. RECURSO INOMINADO 0839420-65.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0839420-65.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055541 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DALILA AZEREDO ETCHANDY ADVOGADO: RAQUEL MENEZES RODRIGUES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0855015-47.2023.8.19.0021

135. RECURSO INOMINADO 0855015-47.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855015-47.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055387 RCTE/RCIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RCTE/RCIDO: VENANCIO DO AMARAL NUNES ADVOGADO: ADILSON VARGAS DE FARIA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0855228-53.2023.8.19.0021

136. RECURSO INOMINADO 0855228-53.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855228-53.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055617 RECTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RECORRIDO: ALEX FONSECA MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: RICARDO PESTANA PINTO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800436-84.2021.8.19.0033

137. RECURSO INOMINADO 0800436-84.2021.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800436-84.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00055035 RECTE: GRAZIELE DOS SANTOS CONSTANCIO ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: SAMIRA FREIRE DE MEDEIROS ADVOGADO: EDUARDO HENRIQUE DA MOTTA COIMBRA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS DUTRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800581-39.2022.8.19.0023

138. RECURSO INOMINADO 0800581-39.2022.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0800581-39.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00055124 RECTE: NERIO JOSE FERREIRA JUNIOR ADVOGADO: DOUGLAS DA COSTA CORDEIRO RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800972-75.2024.8.19.0038

139. RECURSO INOMINADO 0800972-75.2024.8.19.0038 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800972-75.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055290 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: LEIKA MARIA CAETANO SO ADVOGADO: MAYARA CHRISTINE GBUR GIBSON ADVOGADO: ADRIANO MEDEIROS DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801286-15.2023.8.19.0019

140. RECURSO INOMINADO 0801286-15.2023.8.19.0019 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CORDEIRO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801286-15.2023.8.19.0019 PROTOCOLO: 8818/2024.00055432 RECTE: CARLINDA NATAL ROSALINO ADVOGADO: SABRINA GUZZO REGO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802490-17.2024.8.19.0001

141. RECURSO INOMINADO 0802490-17.2024.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0802490-17.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00054576 RECTE: FABIO LUIZ PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: JORGE ROBERTO SOARES MICHO FILHO RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ROBSON BARROS RODRIGUES GAGO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803071-73.2023.8.19.0031

142. RECURSO INOMINADO 0803071-73.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803071-73.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00054954 RECTE: EDITORA GLOBO ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: ROSILEIDE DE MELO ALVES ADVOGADO: KARINE FERREIRA BASTOS ADVOGADO: GABRIELA LOPES BRANTES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803227-39.2023.8.19.0006 - RETIRADO DE PAUTA

143. RECURSO INOMINADO 0803227-39.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803227-39.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00053853 RECTE: KAYKE DOS REIS ARAUJO CARVALHO COSTA ADVOGADO: TANIA MARIA FERREIRA MORAES RECORRIDO: MARIA INES DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0805116-50.2023.8.19.0031 - RETIRADO DE PAUTA

144. RECURSO INOMINADO 0805116-50.2023.8.19.0031 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805116-50.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00054966 RECTE: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SANDRALY DORNELAS DOS SANTOS ADVOGADO: TÂNIA CRISTINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0807003-93.2023.8.19.0023 - RETIRADO DE PAUTA

145. RECURSO INOMINADO 0807003-93.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807003-93.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00050619 RECTE: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EDVAM BARBOSA DE FREITAS ADVOGADO: WILLIAN DE SOUZA FREITAS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0807185-20.2023.8.19.0075

146. RECURSO INOMINADO 0807185-20.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0807185-20.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00055645 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: NOUVAQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VANESSA SANCHES DE AQUINO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0807652-88.2023.8.19.0207

147. RECURSO INOMINADO 0807652-88.2023.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807652-88.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00055643 RECTE: EMIRATES RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: MARIA CELESTE ZARANZA CERQUEIRA ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA ADVOGADO: PEDRO BRANDÃO PAIVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0808090-47.2023.8.19.0003

148. RECURSO INOMINADO 0808090-47.2023.8.19.0003 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0808090-47.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00055307 RECTE: JOSE CARLOS GUIMARAES BASTOS ADVOGADO: LUCIANE CARREIRO VIEIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0812838-38.2023.8.19.0031

149. RECURSO INOMINADO 0812838-38.2023.8.19.0031 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812838-38.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00055030 RECTE: THIFFANY DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: JONADAB CARMO DE SOUSA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0817056-57.2023.8.19.0210

150. RECURSO INOMINADO 0817056-57.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0817056-57.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00055407 RECTE: PAOLLA ISABELA LINHARES SILVA ADVOGADO: LORENA BALOUTA DUARTE RECORRIDO: BANQI INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0817405-41.2023.8.19.0087

151. RECURSO INOMINADO 0817405-41.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817405-41.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00055577 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOCELIA REGIS MARTINS ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU PEREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0819908-75.2023.8.19.0203

152. RECURSO INOMINADO 0819908-75.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0819908-75.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00054794 RECTE: KARLA QUADRA DO VALLE RECTE: PAULO ROBERTO RAMOS COVINO ADVOGADO: BRUNA ALVAREZ MOTA ADVOGADO: BRUNO CARNEIRO DE SEQUEIRA RECORRIDO: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S A ADVOGADO: FABIO CASEMIRO DE CARVALHO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0820455-94.2023.8.19.0210

153. RECURSO INOMINADO 0820455-94.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL XI JUI ESP CIV AÇÃO: 0820455-94.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00046453 RECTE: JORGE LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE MATIAS SILVA DE SOUZA ADVOGADO: MARCOS FELIPE NEVES MARINS DE CASTRO RECORRIDO: TJC CAMARGO COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA ADVOGADO: JOAO VITOR DOS SANTOS RAMOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0821757-44.2023.8.19.0054

154. RECURSO INOMINADO 0821757-44.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0821757-44.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00055292 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RECORRIDO: AMOS PEREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: CYRO PEREIRA AMADO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0827969-81.2023.8.19.0054

155. RECURSO INOMINADO 0827969-81.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0827969-81.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00054815 RECTE: CASA SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS ADVOGADO: LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA RECORRIDO: ISAAC TEIXEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: FABIANO PINTO DE SOUZA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0830672-38.2023.8.19.0004

156. RECURSO INOMINADO 0830672-38.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830672-38.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00055225 RECTE: SERGIO PAULO DA SILVA TRINDADE ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0839523-72.2023.8.19.0002

157. RECURSO INOMINADO 0839523-72.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0839523-72.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055392 RECTE: GABRIELA NARDINO MOREIRA ADVOGADO: CLAUDIO EVANGELISTA CARNEIRO DE SOUZA RECORRIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0841420-78.2023.8.19.0021

158. RECURSO INOMINADO 0841420-78.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0841420-78.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055182 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: DR(A). JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA RECORRIDO: MARCILANE ALMEIDA SILVA ADVOGADO: MARCELO QUEIROZ RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0846564-90.2023.8.19.0002

159. RECURSO INOMINADO 0846564-90.2023.8.19.0002 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0846564-90.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055413 RECTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RECORRIDO: VICTOR MACEDO ENNE ADVOGADO: DANIEL CARVALHO ALVES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0855609-61.2023.8.19.0021

160. RECURSO INOMINADO 0855609-61.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA / FATOS JURÍDICOS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0855609-61.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055396 RECTE: ADEMILSON SILVA DE SOUSA ADVOGADO: LÍLIA POSTAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: SANDRO HENRIQUE BALTOR REBELO RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0859740-79.2023.8.19.0021

161. RECURSO INOMINADO 0859740-79.2023.8.19.0021 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0859740-79.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055734 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA ADVOGADO: CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RECORRIDO: RENATO SOUSA DAMASCENO ADVOGADO: YURI ALVES RAMALHO ADVOGADO: RENATO CANDIDO LAMEIRÃO ADVOGADO: VICTOR BERNARDO DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0867351-32.2023.8.19.0038

162. RECURSO INOMINADO 0867351-32.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0867351-32.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055567 RECTE: CLAUDIO DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: LUIS GUSTAVO AMARAL DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIOGO PEREZ LUCAS DE BARROS RECORRIDO: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0872197-92.2023.8.19.0038

163. RECURSO INOMINADO 0872197-92.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0872197-92.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054720 RECTE: HUMBERTO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: PRISCILA VALERIA DA SILVA PIMENTEL RECORRIDO: AGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS REGATTIERI MARINS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0958237-91.2023.8.19.0001

164. RECURSO INOMINADO 0958237-91.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL III JUI ESP CIV AÇÃO: 0958237-91.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00055729 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: FERNANDO DE BRITO MEISTER ADVOGADO: YOHANNA GOMES TEIXEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800787-23.2022.8.19.0033

165. RECURSO INOMINADO 0800787-23.2022.8.19.0033 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800787-23.2022.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00055958 RECTE: ROSALYN LANNES DE FREITAS E ALBUQUERQUE ADVOGADO: VAGNER GOMES DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: RENATA RAZE COSTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800653-17.2023.8.19.0047

166. RECURSO INOMINADO 0800653-17.2023.8.19.0047 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO CLARO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800653-17.2023.8.19.0047 PROTOCOLO: 8818/2024.00055625 RECTE: FLAVIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: GUSTAVO FONSECA DE ARAUJO RECORRIDO: UNIMED DE BARRA MANSA SOC COOPERATIVA DE SERV MED ADVOGADO: LUIZ FELIPE RAMOS MORAES ADVOGADO: MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801802-31.2024.8.19.0203

167. RECURSO INOMINADO 0801802-31.2024.8.19.0203 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0801802-31.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00056283 RECTE: ALESSANDRO SALOMAO DA COSTA ADVOGADO: ANDRÉ MORGADO MIRANDA ADVOGADO: NATALIA ARAUJO RAELI MIRANDA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0804770-12.2023.8.19.0254

168. RECURSO INOMINADO 0804770-12.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804770-12.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00055688 RECTE: LEILA LIMA DA SILVA ADVOGADO: DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0821246-78.2023.8.19.0205

169. RECURSO INOMINADO 0821246-78.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821246-78.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00056215 RECTE: ROSIMERE DE FREITAS OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA DE FREITAS GEORDANE RECORRIDO: FAST NET NEGOCIOS DIGITAIS LTDA ADVOGADO: JEAN TULIO CARDOSO NETO ADVOGADO: GABRIEL LANE SOARES E SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0803970-26.2023.8.19.0046

170. RECURSO INOMINADO 0803970-26.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803970-26.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00056244 RECTE: CARMEN LABRE VIEIRA ADVOGADO: KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0806754-42.2023.8.19.0024

171. RECURSO INOMINADO 0806754-42.2023.8.19.0024 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806754-42.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00056129 RECTE: SELMA PACHECO DE FIGUEIREDO CONSTANTINO ADVOGADO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA - (33130543000182) ADVOGADO: ERICA DE PAIVA SOUZA TANI RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: ADRIANO VINICIUS OLIVEIRA RODRIGUES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0810039-61.2023.8.19.0212

172. RECURSO INOMINADO 0810039-61.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0810039-61.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00056353 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: VALERIA REGO HUTCHISON GREENING ADVOGADO: IASNAIA MALAI BAPTISTA ARANTES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0818438-03.2023.8.19.0205

173. RECURSO INOMINADO 0818438-03.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818438-03.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00048036 RECTE: ORLANDO MAURICIO DA SILVA FILHO ADVOGADO: BÁRBARA COSTA PESSOA GOMES TARDIN RECORRIDO: BEAUTY IN ESSENCE ADVOGADO: WILLIAM VALLE GONÇALVES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0818986-25.2023.8.19.0206

174. RECURSO INOMINADO 0818986-25.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818986-25.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00056015 RECTE: DOLORES DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: JULIO LOPES BANDEIRA NETO ADVOGADO: LEONARDO DE ALMEIDA ALVES RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0819341-35.2023.8.19.0206

175. RECURSO INOMINADO 0819341-35.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819341-35.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00055750 RECTE: NILCE VIANNA DA COSTA ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0821016-36.2023.8.19.0205

176. RECURSO INOMINADO 0821016-36.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0821016-36.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00056182 RECTE: RITA DE CASSIA LACERDA ADVOGADO: RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA ADVOGADO: PRISCILA FREITAS BIAZOTTO VIEIRA RECORRIDO: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0821326-39.2023.8.19.0206

177. RECURSO INOMINADO 0821326-39.2023.8.19.0206 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821326-39.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00056005 RECTE: MARIA LUCIA RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: RAQUEL DE ARAUJO MENDES PARREIRA RECORRIDO: J&J CLINICA ODONTOLOGICA SEPETIBA LTDA ADVOGADO: THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0829142-78.2023.8.19.0204

178. RECURSO INOMINADO 0829142-78.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XXIX JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0829142-78.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00056253 RECTE: HERICA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA CORREIA DA SILVA DE ALMEIDA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800597-86.2023.8.19.0013

179. RECURSO INOMINADO 0800597-86.2023.8.19.0013 ASSUNTO: LIMINAR / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAMBUCI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800597-86.2023.8.19.0013 PROTOCOLO: 8818/2024.00055614 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: PEDRO ERNESTO DA SILVA ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0807382-68.2022.8.19.0023

180. RECURSO INOMINADO 0807382-68.2022.8.19.0023 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807382-68.2022.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00055893 RECTE: CYNTHIA RODRIGUES ANTAS ADVOGADO: JOILTON FERNANDES DE SOUZA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0831933-38.2023.8.19.0004

181. RECURSO INOMINADO 0831933-38.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831933-38.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056361 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: RENATA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: MAYARA CARDOSO SILVA TORRES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0833049-64.2023.8.19.0203

182. RECURSO INOMINADO 0833049-64.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833049-64.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00055691 RECTE: EDSON ESPIRITO SANTO DA COSTA ADVOGADO: THAIANE DA SILVA SAMPAIO ALVARENGA ADVOGADO: MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0842330-44.2023.8.19.0203

183. RECURSO INOMINADO 0842330-44.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0842330-44.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00055672 RECTE: PRE 91 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. RECTE: PRECON ENGENHARIA S.A. ADVOGADO: ISABELLA LUCENA CARVALHAES ADVOGADO: SERGIO SENDER RECORRIDO: BRUNA ROCHA SANTANA SANTOS RECORRIDO: FABIO DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FERNANDA DE QUEIROZ ALVES MACHADO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0863914-80.2023.8.19.0038

184. RECURSO INOMINADO 0863914-80.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0863914-80.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00056044 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: NEUSA FARIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: THALLES LIMA BARROS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801053-70.2023.8.19.0034

185. RECURSO INOMINADO 0801053-70.2023.8.19.0034 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801053-70.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00054867 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: OTAVIO BASTOS SARAQUINO ADVOGADO: LUIZA DE OLIVEIRA GUTTERRES ADVOGADO: VITOR BARROS GUTTERRES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0826208-44.2023.8.19.0206

186. RECURSO INOMINADO 0826208-44.2023.8.19.0206 ASSUNTO: CAPITALIZAÇÃO / ANATOCISMO / JUROS DE MORA - LEGAIS / CONTRATUAIS / INADIMPLEMENTO / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826208-44.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00054578 RECTE: CASSIO LUIZ DA SILVA DE SOUZA ADVOGADO: RHAYANE DE ARAUJO PEIXOTO DE ANDRADE SANTOS RECORRIDO: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0830989-31.2023.8.19.0038

187. RECURSO INOMINADO 0830989-31.2023.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830989-31.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00054687 RECTE: GISELLE ROSA DO AMARAL FERREIRA RECTE: GLENDA AMARAL FERREIRA RODRIGUES ADVOGADO: BRUNA BANCHIK MOTA SILVA RECORRIDO: ALBERTINI COLCHOARIA LTDA ADVOGADO: PAULO MÁRCIO ENNES KLEIN RECORRIDO: EUROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA ADVOGADO: PEDRO NITZSCHE WILLEMSENS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806611-48.2023.8.19.0252

188. RECURSO INOMINADO 0806611-48.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806611-48.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00054694 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: MOYSES JAIME ZEITUNE ADVOGADO: FELIPE GREZELE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0818473-81.2023.8.19.0004

189. RECURSO INOMINADO 0818473-81.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818473-81.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00055245 RECTE: VALDILENE RAMOS GOMES DE ABREU ADVOGADO: AMANDA CONCEICAO NERY CAMPANARIO ADVOGADO: RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: TATIANA CHIARADIA RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0825562-58.2023.8.19.0004

190. RECURSO INOMINADO 0825562-58.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825562-58.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00054807 RECTE: GISELE PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: RAFAELLA COELHO LIMA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802829-08.2022.8.19.0207

191. RECURSO INOMINADO 0802829-08.2022.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0802829-08.2022.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00055206 RECTE: GEORGE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: FAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800590-74.2023.8.19.0052

192. RECURSO INOMINADO 0800590-74.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800590-74.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00055226 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARCIA CRISTINA DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: CRISTIANA VIANA DE SOUZA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0818380-34.2022.8.19.0205

193. RECURSO INOMINADO 0818380-34.2022.8.19.0205 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818380-34.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00055359 RECTE: LOJAS RIACHUELO SA ADVOGADO: RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA RECORRIDO: ARNO DE LIMA PIO ADVOGADO: WELLINGTON DIAS DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0809501-06.2022.8.19.0054

194. RECURSO INOMINADO 0809501-06.2022.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0809501-06.2022.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00055270 RCTE/RCIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RCTE/RCIDO: MARIA ANGELICA DIAS ADVOGADO: TATIANA CAVINA DUARTE ADVOGADO: ALUIZIO DUARTE VALENÇA RECORRIDO: C6 SOLUÇÕES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0859696-60.2023.8.19.0021

195. RECURSO INOMINADO 0859696-60.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0859696-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055196 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: ALEXANDRA FERNANDA DA SILVA PEIXOTO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0832303-63.2023.8.19.0021

196. RECURSO INOMINADO 0832303-63.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ESBULHO / TURBAÇÃO / AMEAÇA / POSSE / COISAS / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832303-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055367 RECTE: IGOR GONCALVES GOZZER ADVOGADO: NATHALY MILENA DE CARVALHO RIGO RECORRIDO: DELIVAN PEREIRA ADVOGADO: DELIVAN PEREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0820867-44.2023.8.19.0042

197. RECURSO INOMINADO 0820867-44.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820867-44.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00055399 RECTE: BELU PADARIA E CONFEITARIA LTDA ADVOGADO: CAMILLA SOUSA HAUBRICH ADVOGADO: LORENA LOPES BAPTISTA RECORRIDO: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0812167-12.2022.8.19.0205

198. RECURSO INOMINADO 0812167-12.2022.8.19.0205 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0812167-12.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00055521 RECTE: CAETANO ALMEIDA ADVOGADO: NIVIANE ELLEN SILVA CORDEIRO ADVOGADO: RODRIGO SILVA DE CAMPOS RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806682-47.2022.8.19.0038

199. RECURSO INOMINADO 0806682-47.2022.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0806682-47.2022.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055518 RECTE: INFINITY ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO ADVOGADO: FABIANA CORREA SANT ANNA RECORRIDO: TIAGO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: EDUARDO LEAL SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0801859-03.2023.8.19.0068

200. RECURSO INOMINADO 0801859-03.2023.8.19.0068 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801859-03.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00055494 RECTE: LUIZELEINE TEIXEIRA ADVOGADO: SARAH MARIA PALHARES RODRIGUES CARNEIRO RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805667-72.2024.8.19.0038

201. RECURSO INOMINADO 0805667-72.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805667-72.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055646 RECTE: BRUNO DOMINGOS BRANDAO ADVOGADO: LUÍS FELIPE DA SILVA DE FREITAS RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802108-75.2023.8.19.0254

202. RECURSO INOMINADO 0802108-75.2023.8.19.0254 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0802108-75.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00055669 RECTE: RHENAN ANGELO MATIAS DE OLIVEIRA RECTE: THAYNNA AMORIM DE MOURA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO DA SILVA QUINTANILHA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: HOSPITAL POPULAR DE MEDICINA VETERINARIA LTDA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0871880-94.2023.8.19.0038

203. RECURSO INOMINADO 0871880-94.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0871880-94.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055598 RECTE: FLAVIO XAGAS DA SILVA ADVOGADO: LUIZ CARLOS FAVARO RECORRIDO: FISIA COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0809363-13.2023.8.19.0213

204. RECURSO INOMINADO 0809363-13.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0809363-13.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00055865 RECTE: TARCILA OLIVEIRA DE SOUZA COPQUE ADVOGADO: CARLOS RAFAEL FREITAS BAYEUX RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0812953-95.2023.8.19.0213

205. RECURSO INOMINADO 0812953-95.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0812953-95.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00055859 RECTE: GUILHERME HENRIQUE SILVA FECUNDES ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0826522-20.2023.8.19.0002

206. RECURSO INOMINADO 0826522-20.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0826522-20.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055605 RECTE: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: KEILA DA SILVA AZEVEDO ADVOGADO: MARIANA RODRIGUES BACCI RECORRIDO: CLARO S.A RECORRIDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO: ELLEN CRISTINA GONCALVES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0842049-98.2023.8.19.0038

207. RECURSO INOMINADO 0842049-98.2023.8.19.0038 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0842049-98.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055604 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: LUCAS ROCHA SELIM ASFÓRA RECORRIDO: EUCLIDES FIDENCIO DE CAMARGO ADVOGADO: WILSON LUIZ DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0824389-96.2023.8.19.0004

208. RECURSO INOMINADO 0824389-96.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824389-96.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00055988 RECTE: ROSIMERY DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: MARCOS DIAS DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0828849-11.2023.8.19.0204

209. RECURSO INOMINADO 0828849-11.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0828849-11.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00056092 RECTE: ENI MACATROZZO SCHULER ADVOGADO: RENATO LARA FERREIRA DA SILVA RECORRIDO: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0825498-12.2023.8.19.0210

210. RECURSO INOMINADO 0825498-12.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0825498-12.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00056017 RECTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECTE: EXPRESSO ADAMANTINA LTDA ADVOGADO: DR(A). DANILO MASTRANGELO TOMAZETI RECORRIDO: CINTIA LETICIA EURICO EPHRAIM DE MARINS ADVOGADO: RODRIGO XAVIER ALFAIA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806267-57.2023.8.19.0029

211. RECURSO INOMINADO 0806267-57.2023.8.19.0029 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MAGE I JUI ESP CIV AÇÃO: 0806267-57.2023.8.19.0029 PROTOCOLO: 8818/2024.00055618 RECTE: ISABELLE DE SOUZA MEIRELLES ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802396-83.2023.8.19.0040

212. RECURSO INOMINADO 0802396-83.2023.8.19.0040 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARAIBA DO SUL J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802396-83.2023.8.19.0040 PROTOCOLO: 8818/2024.00055527 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: NAYARA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: NATHÁLIA MACEDO DA COSTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800011-95.2024.8.19.0051

213. RECURSO INOMINADO 0800011-95.2024.8.19.0051 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FIDELIS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800011-95.2024.8.19.0051 PROTOCOLO: 8818/2024.00056111 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: BRUNO TEIXEIRA MOTTA RANGEL ADVOGADO: DANIELLA BARRETO NUNES BERRIEL RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802440-12.2023.8.19.0070

214. RECURSO INOMINADO 0802440-12.2023.8.19.0070 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO FRANCISCO DE ITABAPOANA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802440-12.2023.8.19.0070 PROTOCOLO: 8818/2024.00056176 RECTE: KATIANA BARCELOS DE FREITAS ADVOGADO: TIAGO BROWNE FERREIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A RECORRIDO: ENEL SOLUCOES S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0818290-93.2023.8.19.0042

215. RECURSO INOMINADO 0818290-93.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818290-93.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00056247 RECTE: PORTO SEGURO SEGURO SAUDE S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA BRAVO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0836706-08.2023.8.19.0205

216. RECURSO INOMINADO 0836706-08.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0836706-08.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00056198 RECTE: ADRILEIA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO ADVOGADO: JULIA PETERSEN FABER RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0835173-14.2023.8.19.0205

217. RECURSO INOMINADO 0835173-14.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835173-14.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00056224 RECTE: LOHANE LABRE DE SIQUEIRA ADVOGADO: JUANA DOS SANTOS PORTALET RECORRIDO: TIM S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802323-94.2022.8.19.0251

218. RECURSO INOMINADO 0802323-94.2022.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0802323-94.2022.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00056230 RECTE: BERNARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS ADVOGADO: LUCAS MACHADO REIS ADVOGADO: RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS RECORRIDO: MARLUCIA SCHREIBER ADVOGADO: VICTOR GRANGEIRO SAMPAIO FARIAS RECORRIDO: QUINTO ANDAR ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805338-70.2023.8.19.0046

219. RECURSO INOMINADO 0805338-70.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805338-70.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00056295 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: JOELSON MACULO LUZ ADVOGADO: DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0833072-04.2023.8.19.0205

220. RECURSO INOMINADO 0833072-04.2023.8.19.0205 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0833072-04.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00056334 RECTE: DIEGO DOS SANTOS BENJAMIN ADVOGADO: VITOR RICARDO GONÇALVES CINCURÁ RECORRIDO: BYTEDANCE BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0809807-49.2023.8.19.0212

221. RECURSO INOMINADO 0809807-49.2023.8.19.0212 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0809807-49.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00056374 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MAURICIO SILVA PRADO ADVOGADO: ERICK PRADO GODINHO ADVOGADO: MANUELA PEREIRA PESSANHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0893475-66.2023.8.19.0001

222. RECURSO INOMINADO 0893475-66.2023.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0893475-66.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00056165 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: PAULO GOMES DE SENA ADVOGADO: PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0867898-72.2023.8.19.0038

223. RECURSO INOMINADO 0867898-72.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867898-72.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055564 RECTE: LEILA ROSA DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ZAÍRA DA CONCEIÇÃO SARDINHA VITOR DE CARVALHO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0867957-60.2023.8.19.0038

224. RECURSO INOMINADO 0867957-60.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0867957-60.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00056217 RECTE: DEBORAH MARTINS DE CARVALHO ADVOGADO: ALESSANDRO MARQUES CAVALCANTE RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0869091-25.2023.8.19.0038 - RETIRADO DE PAUTA

225. RECURSO INOMINADO 0869091-25.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0869091-25.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00055591 RECTE: VIVO S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARIA JOSE DA SILVA FELIX ADVOGADO: LETICIA DA SILVA TORRES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0824418-31.2023.8.19.0204

226. RECURSO INOMINADO 0824418-31.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0824418-31.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00056039 RECTE: INDAIA PINTO MOREIRA ADVOGADO: THIAGO MOREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: AOC DO BRASIL MONITORES LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0824588-82.2023.8.19.0210

227. RECURSO INOMINADO 0824588-82.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0824588-82.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00055937 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: KARINE FLOR DA MOTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: LUCAS GABRIEL LIMA DE SOUZA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0825180-71.2023.8.19.0002

228. RECURSO INOMINADO 0825180-71.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0825180-71.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056080 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: FRANCIELY PATRICIA DA SILVA FRANCA ADVOGADO: FRANCIELY PATRICIA DA SILVA FRANÇA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0825503-46.2023.8.19.0206

229. RECURSO INOMINADO 0825503-46.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0825503-46.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00056082 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: JOSUE FAGUNDES NASCIMENTO ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0826073-20.2023.8.19.0210

230. RECURSO INOMINADO 0826073-20.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0826073-20.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00055993 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR ADVOGADO: MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR RECORRIDO: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA ADVOGADO: RODOLPHO SANTOS DE SOUSA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0831383-25.2023.8.19.0204

231. RECURSO INOMINADO 0831383-25.2023.8.19.0204 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0831383-25.2023.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00056233 RECTE: JOYCE OLIVEIRA JARDIM ADVOGADO: PATRICIA DE MATTOS BARBOSA RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0840840-08.2023.8.19.0002

232. RECURSO INOMINADO 0840840-08.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0840840-08.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00055627 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PEDRO LEONARDO MOTTA WEYNE MARQUES ADVOGADO: ANDRESSA FERREIRA FONSECA DA CUNHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0855050-07.2023.8.19.0021

233. RECURSO INOMINADO 0855050-07.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0855050-07.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00055910 RECTE: MARCOS TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO MASTER S.A. ADVOGADO: GUSTAVO ALMEIDA MARINHO ADVOGADO: DANIELLE PERAZZI MUSIELLO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0015947-94.2023.8.19.0063

234. RECURSO INOMINADO 0015947-94.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS PROJETO JUST ITINER MUNIC AREAL AÇÃO: 0015947-94.2023.8.19.0063 RECTE: HENRIQUE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO: FERNANDA NASCIMENTO FURTADO DOS SANTOS RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800041-22.2024.8.19.0087

235. RECURSO INOMINADO 0800041-22.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800041-22.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00056359 RCTE/RCIDO: SIDNEI RAMOS ROHAN ADVOGADO: RICARDO BORGES DA SILVA RCTE/RCIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800653-30.2023.8.19.0075

236. RECURSO INOMINADO 0800653-30.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0800653-30.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00056185 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VALMIR DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDA RODRIGUES FARAHT RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803710-30.2023.8.19.0213

237. RECURSO INOMINADO 0803710-30.2023.8.19.0213 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803710-30.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00056323 RECTE: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ADVOGADO: RAPHAEL BURLEIGH DE MEDEIROS RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RECORRIDO: RAFAEL ALVES DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: CÁSSIA ÍRIS GUEDES RAMOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0804665-35.2023.8.19.0254

238. RECURSO INOMINADO 0804665-35.2023.8.19.0254 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804665-35.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00055879 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO RECORRIDO: FERNANDA RUFINO DA SILVA ADVOGADO: JULIANA FERREIRA SICURO DE MORAES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0805329-11.2023.8.19.0046

239. RECURSO INOMINADO 0805329-11.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805329-11.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00056282 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: ESMAEL DA CONCEICAO ROZA ADVOGADO: DALTON CAVALCANTI AMARAL JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0823468-19.2023.8.19.0205

240. RECURSO INOMINADO 0823468-19.2023.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0823468-19.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00056190 RECTE: HAMILTON BERNARDO FERREIRA ADVOGADO: ANDRÉ DE OLIVEIRA ROZENDO RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800765-36.2024.8.19.0213

241. RECURSO INOMINADO 0800765-36.2024.8.19.0213 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0800765-36.2024.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00056528 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RECORRIDO: HENRIQUE SOUZA BARCELOS ADVOGADO: ULISSES BRAGA MARTINS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802150-59.2024.8.19.0038

242. RECURSO INOMINADO 0802150-59.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0802150-59.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00056889 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802889-52.2023.8.19.0075

243. RECURSO INOMINADO 0802889-52.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802889-52.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057212 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: MARIA DO SOCORRO ALVES DOS REIS ADVOGADO: GISELLE CARVALHO DA SILVA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803362-86.2023.8.19.0253

244. RECURSO INOMINADO 0803362-86.2023.8.19.0253 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0803362-86.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00045793 RECTE: REINALDO ACIOLI DINIZ ADVOGADO: DAYANE GELHARDT DINIZ RECORRIDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803638-08.2023.8.19.0063

245. RECURSO INOMINADO 0803638-08.2023.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0803638-08.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00057098 RECTE: FERNANDA MARIA VIEIRA ADVOGADO: ADILSON PAULO ALVES DA COSTA ADVOGADO: LIVIA VIEIRA TEIXEIRA DA COSTA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803988-37.2024.8.19.0038

246. RECURSO INOMINADO 0803988-37.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0803988-37.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00056894 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: LAWENE DOMINGOS FREIRE ADVOGADO: JULIANA DE FREITAS MOUTINHO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0804373-59.2023.8.19.0251

247. RECURSO INOMINADO 0804373-59.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0804373-59.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00056838 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: BRUNO TEIXEIRA MARCELOS RECORRIDO: CEDINAR BELTRAO NEMY ADVOGADO: MILTON PAULO NEMY JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0805425-26.2023.8.19.0046 - RETIRADO DE PAUTA

248. RECURSO INOMINADO 0805425-26.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805425-26.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00056440 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: EDUARDA ANDRADE BARRETO ADVOGADO: CRISTINA SILVA CORRÊA LIMA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0805590-63.2024.8.19.0038

249. RECURSO INOMINADO 0805590-63.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805590-63.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00057043 RECTE: CAMILA MENEZES DE ASSIS ADVOGADO: TATIANE SOARES CANDIDO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0805889-17.2023.8.19.0251

250. RECURSO INOMINADO 0805889-17.2023.8.19.0251 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0805889-17.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00057155 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JOAO PEDRO VIDAL BARROSO PEREIRA ADVOGADO: RENAN ALONSO BARRETO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0806800-52.2023.8.19.0211

251. RECURSO INOMINADO 0806800-52.2023.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806800-52.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00057309 RECTE: LARISSA PEIXOTO DE AZEVEDO MOREIRA DA SILVA LIMA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0807648-51.2023.8.19.0207

252. RECURSO INOMINADO 0807648-51.2023.8.19.0207 ASSUNTO: TRANSPORTE DE PESSOAS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0807648-51.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00055676 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LAIS ZARANZA CERQUEIRA ADVOGADO: BRUNO NOGUEIRA DA GAMA PLASTINA ADVOGADO: PEDRO BRANDÃO PAIVA RECORRIDO: EMIRATES ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0807790-17.2023.8.19.0252

253. RECURSO INOMINADO 0807790-17.2023.8.19.0252 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0807790-17.2023.8.19.0252 PROTOCOLO: 8818/2024.00056533 RECTE: UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A - UTIL ADVOGADO: RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES ADVOGADO: STEFHANE ALVES WANDERLEY RECORRIDO: ANTONIA JACOBINA CAMPOS GELLI ADVOGADO: IGOR COELHO DOS ANJOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0819805-59.2023.8.19.0206

254. RECURSO INOMINADO 0819805-59.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819805-59.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00056380 RECTE: NILSON PACHECO DOS REIS ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0821234-49.2023.8.19.0210 - RETIRADO DE PAUTA

255. RECURSO INOMINADO 0821234-49.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0821234-49.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00057334 RECTE: THAINAN CUNHARSKI DA SILVA COUTO ADVOGADO: ISABELA DE SOUZA DOS SANTOS RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0826008-61.2023.8.19.0004

256. RECURSO INOMINADO 0826008-61.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0826008-61.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00057116 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FELIPE ROMERO COTRIM MACEDO ADVOGADO: FELIPE ROMERO COTRIM MACEDO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0827152-17.2023.8.19.0054

257. RECURSO INOMINADO 0827152-17.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827152-17.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00056508 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: MARLI RAMOS DA COSTA ADVOGADO: CLECIO FERREIRA DE SOUZA FILHO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0832981-32.2023.8.19.0004

258. RECURSO INOMINADO 0832981-32.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0832981-32.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00057067 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: GABRIEL VICENTE DA CRUZ ADVOGADO: SAULO PEDROSO STUSSI JUNIOR ADVOGADO: FELIPE REIS DA SILVA OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0835680-88.2023.8.19.0038

259. RECURSO INOMINADO 0835680-88.2023.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0835680-88.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00056872 RECTE: FERNANDO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: JULIANA DE CARVALHO FONSECA RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0839736-39.2023.8.19.0209

260. RECURSO INOMINADO 0839736-39.2023.8.19.0209 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0839736-39.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00056731 RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: EDIMARA RIBEIRO BARBOSA ADVOGADO: ELIANA SOARES DA MOTA GOMES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0866049-65.2023.8.19.0038

261. RECURSO INOMINADO 0866049-65.2023.8.19.0038 ASSUNTO: COBRANÇA INDEVIDA TELEFONIA FIXA - PLANO DE FRANQUIA/SERVIÇO - SEM SOLICITAÇÃO DO USUÁRIO. / TELEFONIA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU-MESQUITA IV JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0866049-65.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00056990 RECTE: MARIA DE FATIMA FERREIRA ADVOGADO: ALESSANDRA SANTA SILVA RECORRIDO: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0959503-16.2023.8.19.0001

262. RECURSO INOMINADO 0959503-16.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VII JUI ESP CIV AÇÃO: 0959503-16.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00056805 RECTE: CLAUDIO LUIS SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803986-77.2023.8.19.0046

263. RECURSO INOMINADO 0803986-77.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803986-77.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00056418 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ALETEA MORAES DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806974-74.2023.8.19.0045

264. RECURSO INOMINADO 0806974-74.2023.8.19.0045 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0806974-74.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00056388 RECTE: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN RECORRIDO: FABRICIA DA CONCEICAO ARAUJO ADVOGADO: HERBERT SILVA DE OLIVEIRA GOMES ADVOGADO: ELIANA FLECHER LOPES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0815499-50.2023.8.19.0011

265. RECURSO INOMINADO 0815499-50.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815499-50.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00056443 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: MARLON SOUZA DO NASCIMENTO RECORRIDO: MARCOS DA SILVA PINTOR ADVOGADO: ANA BEATRIZ LUGON SANTANA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800460-97.2023.8.19.0080

266. RECURSO INOMINADO 0800460-97.2023.8.19.0080 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITALVA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800460-97.2023.8.19.0080 PROTOCOLO: 8818/2024.00057051 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: FREDI RODRIGUES ADVOGADO: KAYAN HERNANDES GARCIA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800581-33.2023.8.19.0046

267. RECURSO INOMINADO 0800581-33.2023.8.19.0046 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800581-33.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00056379 RECTE: TANIA MARIA REZENDE DA MOTA ADVOGADO: LUIZ ANTONIO MELLO VIEIRA ADVOGADO: MATHEUS SOARES SILVA RECORRIDO: FAGNER C DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDO: VANIELE DE ABREU SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0803985-92.2023.8.19.0046

268. RECURSO INOMINADO 0803985-92.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803985-92.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00056451 RECTE: ALDILEA PEREIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: PEDRO CARVALHO DE MENDONÇA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806456-50.2023.8.19.0024

269. RECURSO INOMINADO 0806456-50.2023.8.19.0024 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAGUAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0806456-50.2023.8.19.0024 PROTOCOLO: 8818/2024.00056897 RECTE: MAISA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE FARIAS GODINHO RODRIGUES ADVOGADO: TAMARA REIS GONÇALVES CARREIRA RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0814291-60.2023.8.19.0066

270. RECURSO INOMINADO 0814291-60.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0814291-60.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00056459 RECTE: BRUNO DOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: ANTONIO GALVÃO DO AMARAL NETO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0817254-75.2023.8.19.0087

271. RECURSO INOMINADO 0817254-75.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817254-75.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00057006 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: GLASIELA DA SILVA DIAS TOLEDO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0822619-51.2023.8.19.0042

272. RECURSO INOMINADO 0822619-51.2023.8.19.0042 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0822619-51.2023.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00056756 RECTE: EMANUEL EUSEBIO ALVES SANTOS GONCALVES RECTE: ANA CRISTINA MARQUES GONCALVES RECTE: MICHELE CRISTINA MARQUES SANTANA RECTE: EMANUEL MARQUES GONCALVES ADVOGADO: JORGE FERNANDO ARAUJO ADVOGADO: SCHWARZENEGGER KAPPLER MOURA DIAS ARAUJO ADVOGADO: GABRIELA DE MELLO MONTEIRO RECORRIDO: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800165-67.2024.8.19.0034

273. RECURSO INOMINADO 0800165-67.2024.8.19.0034 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800165-67.2024.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00057077 RECTE: JULIANO DE SA GONCALVES ADVOGADO: ROBERTA DO AMARAL DA SILVA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0802327-43.2023.8.19.0075

274. RECURSO INOMINADO 0802327-43.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802327-43.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057089 RECTE: BANCO SANTANDER ADVOGADO: DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS RECORRIDO: MARIA EDUARDA MONTEIRO BALDUINO ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0803679-36.2023.8.19.0075

275. RECURSO INOMINADO 0803679-36.2023.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803679-36.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057253 RECTE: OSEMILDO THOME DOS SANTOS ADVOGADO: JESSICA PEREIRA MARQUES ADVOGADO: VERONICA DE SOUZA ALVES RECORRIDO: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: FERNANDO ROSENTHAL RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0807827-29.2023.8.19.0063

276. RECURSO INOMINADO 0807827-29.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807827-29.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00057091 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARIA APARECIDA DE PAULA SOUZA ADVOGADO: JOÃO GUILHERME NASCIMENTO DE CAMPOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0808562-03.2023.8.19.0212

277. RECURSO INOMINADO 0808562-03.2023.8.19.0212 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: OCEANICA REG NITEROI JUI ESP CIV AÇÃO: 0808562-03.2023.8.19.0212 PROTOCOLO: 8818/2024.00057070 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCELO MENDES DE VASCONCELLOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0815944-97.2023.8.19.0066

278. RECURSO INOMINADO 0815944-97.2023.8.19.0066 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: VOLTA REDONDA II JUI ESP CIV AÇÃO: 0815944-97.2023.8.19.0066 PROTOCOLO: 8818/2024.00057028 RECTE: WASHINGTON ANDRADE SILVA ADVOGADO: MARCOS ALESSANDRO NUNES ADVOGADO: QUÊNIA PEREIRA DOS SANTOS RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0824117-49.2023.8.19.0054

279. RECURSO INOMINADO 0824117-49.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0824117-49.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00057075 RECTE: EDINEIA FRANCISCO ADVOGADO: TOMAS MEIRELES CARDOSO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0802341-94.2024.8.19.0203

280. RECURSO INOMINADO 0802341-94.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802341-94.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00057249 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: LUIZA HOFACKER JAMES RECORRIDO: THIAGO MEDEIROS NEVES ADVOGADO: NEILA AUGUSTO BARBOSA DA SILVA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0804904-81.2023.8.19.0046

281. RECURSO INOMINADO 0804904-81.2023.8.19.0046 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804904-81.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00057213 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: RICARDO JOSE FIGUEIREDO DOS SANTOS ADVOGADO: MARCELA SOUZA FERREIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0805514-26.2024.8.19.0204

282. RECURSO INOMINADO 0805514-26.2024.8.19.0204 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0805514-26.2024.8.19.0204 PROTOCOLO: 8818/2024.00057209 RECTE: MARIA FRANCISCA AIELLO BATISTA DE GOUVEIA ADVOGADO: ALICIANY RODRIGUES MENDES DE GOUVEIA RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0856786-60.2023.8.19.0021

283. RECURSO INOMINADO 0856786-60.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856786-60.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057658 RECTE: LARISSA ALVES PEGORA ADVOGADO: MICHELLE CRISTINA ANTUNES DO NASCIMENTO RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA ADVOGADO: PAOLA CARVALHO VIDAL STEELE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0804528-73.2023.8.19.0021

284. RECURSO INOMINADO 0804528-73.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804528-73.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00056791 RCTE/RCIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU RCTE/RCIDO: RENATA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0805683-67.2023.8.19.0068

285. RECURSO INOMINADO 0805683-67.2023.8.19.0068 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0805683-67.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00056709 RECTE: VIVIANE RODRIGUES AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DJAILMA DE LIRA PEREIRA RECORRIDO: RIO+ SANEAMENTO BL3 S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES ADVOGADO: MARIA JOAQUINA OLIVEIRA VIANA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0806470-55.2023.8.19.0211

286. RECURSO INOMINADO 0806470-55.2023.8.19.0211 ASSUNTO: CARTÃO DE CRÉDITO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0806470-55.2023.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00057042 RECTE: BANCO ITAÚ S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: JOSÉ ANTÔNIO MARTINS RECORRIDO: DANIEL SOARES DE SIQUEIRA ADVOGADO: BIANCA GERALDINE MAIA MACARIO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0806545-86.2023.8.19.0052

287. RECURSO INOMINADO 0806545-86.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0806545-86.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00057660 RECTE: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ABAETÉ DE PAULA MESQUITA ADVOGADO: HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA RECORRIDO: MARIA HELENA MENDES ADVOGADO: JANYMÁRCIA RUYS MATTOS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0961939-45.2023.8.19.0001

288. RECURSO INOMINADO 0961939-45.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0961939-45.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00056744 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: FERNANDA SANTOS BRUSAU RECORRIDO: EDSON GREGORIO ALVES ADVOGADO: OMILTES AMARO DE CARVALHO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0810963-87.2023.8.19.0207

289. RECURSO INOMINADO 0810963-87.2023.8.19.0207 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0810963-87.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00057198 RECTE: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: DIOGO DE ALMEIDA MARTINHO ADVOGADO: RICARDO RICCIARDI RODRIGUES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0830276-46.2023.8.19.0203

290. RECURSO INOMINADO 0830276-46.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0830276-46.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00057084 RECTE: RAYUMY FERNANDES FERREIRA ADVOGADO: LARYCE CRISTINA GONÇALVES RAMOS RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: DANIEL STEELE WIECHMANN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0845272-13.2023.8.19.0021

291. RECURSO INOMINADO 0845272-13.2023.8.19.0021 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0845272-13.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057749 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: JAQUELINA PANTALEAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: EBER JACKSON DA SILVA ADVOGADO: SILAS MOTA DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0860772-22.2023.8.19.0021

292. RECURSO INOMINADO 0860772-22.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0860772-22.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057777 RECTE: JOAO VICTOR DE MORAIS DA SILVA ADVOGADO: THIFANY BIANCA RIBEIRO BONFIM RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN ADVOGADO: ILAN GOLDBERG RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800422-03.2021.8.19.0033

293. RECURSO INOMINADO 0800422-03.2021.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800422-03.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00057662 RECTE: VANUZA FLORES ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0813275-58.2023.8.19.0038

294. RECURSO INOMINADO 0813275-58.2023.8.19.0038 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0813275-58.2023.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00056748 RECTE: UPS SERVICOS -SOCIEDADE BRASILEIRA DE GESTAO EM ASSISTENCIA LTDA. ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MANSANO FURLAN RECORRIDO: DISK-INSET DEDETIZACAO 2000 LTDA ADVOGADO: FLAVIA GONCALVES RIBEIRO DE SOUZA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0816506-86.2023.8.19.0008

295. RECURSO INOMINADO 0816506-86.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816506-86.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00057577 RECTE: CARINA NUNES FERNANDES NEGRAO ADVOGADO: VITOR HUGO DOMINGOS DE ALBUQUERQUE RECORRIDO: GENNIUS BRASIL HOLDING DE PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A. ADVOGADO: FABRICIO FAGGIANI DIB RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801941-39.2023.8.19.0034

296. RECURSO INOMINADO 0801941-39.2023.8.19.0034 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIRACEMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801941-39.2023.8.19.0034 PROTOCOLO: 8818/2024.00057412 RECTE: MARIA GERALDA DE MELO RODRIGUES ADVOGADO: SINTYA DE SOUZA BRUM TAVARES RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES ADVOGADO: JULIO PALHARES PICORELLI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801946-56.2023.8.19.0068

297. RECURSO INOMINADO 0801946-56.2023.8.19.0068 ASSUNTO: CONTRATOS BANCÁRIOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO DAS OSTRAS J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0801946-56.2023.8.19.0068 PROTOCOLO: 8818/2024.00056698 RECTE: MANOEL BISPO CONCEICAO ADVOGADO: JESSICA BERNARDO DE OLIVEIRA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0803862-61.2023.8.19.0251

298. RECURSO INOMINADO 0803862-61.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0803862-61.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00057409 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JAN INGE THOMASSEN ADVOGADO: CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0804067-55.2023.8.19.0004

299. RECURSO INOMINADO 0804067-55.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804067-55.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056871 RECTE: MARGARETH DE SALES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0817556-84.2022.8.19.0202

300. RECURSO INOMINADO 0817556-84.2022.8.19.0202 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0817556-84.2022.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00056905 RECTE: POUSADA SOSSEGO DE BUZIOS EIRELI ADVOGADO: RENATA DA ROCHA PINHEIRO DOS SANTOS RECORRIDO: RENATA SOARES GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: NAIHANIE DE FIGUEIREDO SANHAÇO RAFAEL RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0831554-46.2023.8.19.0021

301. RECURSO INOMINADO 0831554-46.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0831554-46.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00056546 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: ELIVELTO OTILIO LIMA TELES ADVOGADO: PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0843920-56.2023.8.19.0203

302. RECURSO INOMINADO 0843920-56.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0843920-56.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00056942 RECTE: DEBORAH MACIEL TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: DÉBORAH MACIEL TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: THAYANE RODRIGUES PEREIRA FELIP RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. ADVOGADO: OTAVIO SIMÕES BRISSANT RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0818628-29.2023.8.19.0087

303. RECURSO INOMINADO 0818628-29.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0818628-29.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00056896 RECTE: MARCIA VALERIA DA FONSECA NEGRAO CORREA ADVOGADO: WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0820324-22.2023.8.19.0210

304. RECURSO INOMINADO 0820324-22.2023.8.19.0210 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0820324-22.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00057324 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RECORRIDO: MICHELLE MATTOS DE JESUS VIANA ADVOGADO: MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0831796-56.2023.8.19.0004

305. RECURSO INOMINADO 0831796-56.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0831796-56.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056400 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: DENILSON CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO: ALINE BRITO VALLADÃO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0938695-87.2023.8.19.0001

306. RECURSO INOMINADO 0938695-87.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXI JUI ESP CIV AÇÃO: 0938695-87.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00056724 RECTE: MONICA PAIVA DA COSTA CRUZ ADVOGADO: ANDRÉA DAS GRAÇAS GOMES RECORRIDO: PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0970479-82.2023.8.19.0001

307. RECURSO INOMINADO 0970479-82.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0970479-82.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00057397 RECTE: VALDEIR BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: RAQUEL BUSCK DE BRITO RECORRIDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0809252-17.2022.8.19.0002

308. RECURSO INOMINADO 0809252-17.2022.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0809252-17.2022.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056973 RECTE: INGRESSE - INGRESSOS PARA EVENTOS SA ADVOGADO: FABIO LUIZ SANTANA RECORRIDO: JORGE GABRIEL VIDAL GARCIA JUNIOR ADVOGADO: WALLACE JOACIR ALVES DE OLIVEIRA RECORRIDO: VIBRA PRODUCAO E EVENTOS LTDA - ME ADVOGADO: ANDERSON FERNANDES DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0817277-40.2023.8.19.0210

309. RECURSO INOMINADO 0817277-40.2023.8.19.0210 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0817277-40.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00057293 RECTE: HAJACAR VEICULOS EIRELI ADVOGADO: ANI LUIZI MAXIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: PALOMA CRISTINA PINHEIRO JACINTO RECORRIDO: RAIMUNDO SOUSA DA SILVA RECORRIDO: RICARDO HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO: REMI FERREIRA DE OLIVEIRA RECORRIDO: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0820096-59.2023.8.19.0206

310. RECURSO INOMINADO 0820096-59.2023.8.19.0206 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820096-59.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00057123 RECTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RECORRIDO: PATRICIA MACHADO DE SOUZA INNOCENCIO ADVOGADO: VINICIUS SERRA DE ALMEIDA RECORRIDO: AFFIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0835734-26.2023.8.19.0209

311. RECURSO INOMINADO 0835734-26.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0835734-26.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00057888 RECTE: ACBZ IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RECORRIDO: KABUM COMERCIO ELETRONICO S.A. ADVOGADO: FÁBIO IZIQUE CHEBABI RECORRIDO: MATHEUS MCNEIL DOS REIS VIEIRA ADVOGADO: BIANCA FERREIRA LOURENÇO DO VALLE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0856763-17.2023.8.19.0021

312. RECURSO INOMINADO 0856763-17.2023.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0856763-17.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00056809 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA ADVOGADO: RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO RECORRIDO: DAILENE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: WELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800706-38.2024.8.19.0087

313. RECURSO INOMINADO 0800706-38.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800706-38.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00057152 RECTE: ALEX DIAS DOS SANTOS RECTE: RAQUEL APARECIDA VASQUES FOLCO SANTOS ADVOGADO: ERICK PRADO GODINHO ADVOGADO: MANUELA PEREIRA PESSANHA RECORRIDO: PHILCO ELETRONICOS SA ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0821404-57.2023.8.19.0004

314. RECURSO INOMINADO 0821404-57.2023.8.19.0004 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0821404-57.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056857 RECTE: MILENA GUIMARAES CAMPOS ADVOGADO: DIANA MENEZES COUTO COSTA RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0826085-17.2023.8.19.0054

315. RECURSO INOMINADO 0826085-17.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0826085-17.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00057716 RECTE: THIAGO SABOIA OLIVEIRA ADVOGADO: EDSON VANTINE CATIB RECORRIDO: YAMAHA MOTOR DO BRASIL LTDA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0810801-17.2022.8.19.0211

316. RECURSO INOMINADO 0810801-17.2022.8.19.0211 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0810801-17.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00056911 RECTE: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: ALAN FERREIRA GOMES ADVOGADO: DENISE DE CASTRO SANTOS RECORRIDO: ROSIVAN DO VALLE DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ PAULO DE LIMA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800300-17.2024.8.19.0087

317. RECURSO INOMINADO 0800300-17.2024.8.19.0087 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800300-17.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00057092 RECTE: NATALLY ANDRADE DA ROCHA ADVOGADO: RODRIGO DE ABREU PEREIRA RECORRIDO: C&A MODAS S.A RECORRIDO: ORION COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800595-54.2024.8.19.0087

318. RECURSO INOMINADO 0800595-54.2024.8.19.0087 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0800595-54.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00057246 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: TAYANA DA SILVA CONTILHO CUNHA ADVOGADO: TIAGO DA SILVA CONTILHO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801665-70.2024.8.19.0002

319. RECURSO INOMINADO 0801665-70.2024.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0801665-70.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056950 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: CLAUDIA ROSA DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: GUILHERME TEIXEIRA MOURÃO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801901-31.2023.8.19.0075

320. RECURSO INOMINADO 0801901-31.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801901-31.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057248 RECTE: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LUÍS VITOR LOPES MEDEIROS RECORRIDO: WILSON DE ABREU COELHO ADVOGADO: MARIA EDUARDA MENEZES FIDELES OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0803014-73.2023.8.19.0025

321. RECURSO INOMINADO 0803014-73.2023.8.19.0025 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ITAOCARA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803014-73.2023.8.19.0025 PROTOCOLO: 8818/2024.00057331 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: HELIO GREGORIO PAIVA PIRES ADVOGADO: MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0830693-78.2023.8.19.0209

322. RECURSO INOMINADO 0830693-78.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0830693-78.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00056670 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: JOSE LAURINDO DA CUNHA CHAVES RECORRIDO: MARIA DAS GRACAS PRADO CHAVES ADVOGADO: ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0838032-09.2023.8.19.0203

323. RECURSO INOMINADO 0838032-09.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0838032-09.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00056669 RECTE: LELIANE COSTA GONCALVES ADVOGADO: JULIANA DE SOUZA FERNANDES GONÇALVES RECORRIDO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA. ADVOGADO: PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802753-55.2023.8.19.0075

324. RECURSO INOMINADO 0802753-55.2023.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802753-55.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057215 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ISABELA GOMES AGNELLI RECORRIDO: CONSOLACAO DE OLIVEIRA LEAL ADVOGADO: DANIELLE MOUTINHO CORDEIRO SCHLUTER RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802834-17.2023.8.19.0006

325. RECURSO INOMINADO 0802834-17.2023.8.19.0006 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DO PIRAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0802834-17.2023.8.19.0006 PROTOCOLO: 8818/2024.00056406 RECTE: BANCO PAN S.A ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES ADVOGADO: MARIA CAROLINA TEIXEIRA DE PAULA ARAUJO RECORRIDO: MARCELO DE AZEVEDO MATTOS ADVOGADO: RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0803735-06.2022.8.19.0075

326. RECURSO INOMINADO 0803735-06.2022.8.19.0075 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803735-06.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057160 ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE LEITE ADVOGADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (02558157000162) RECORRENTE: JOZILENE DE SOUZA RAMOS RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A. RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800323-47.2024.8.19.0253

327. RECURSO INOMINADO 0800323-47.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800323-47.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00056405 RECTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: FABIO PEREIRA LYRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0804923-71.2023.8.19.0213

328. RECURSO INOMINADO 0804923-71.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804923-71.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00057053 RECTE: SAMSUNG ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: LIANA SILVA RECHWAN ADVOGADO: JANE RANDIS RIBEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805618-65.2022.8.19.0211

329. RECURSO INOMINADO 0805618-65.2022.8.19.0211 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PAVUNA REGIONAL XXV JUI ESP CIV AÇÃO: 0805618-65.2022.8.19.0211 PROTOCOLO: 8818/2024.00047399 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: NEY JOSÉ CAMPOS RECORRIDO: DART NUNES LOGISTICA PARA LEILOES LTDA - ME ADVOGADO: EDUARDO GARCIA CAMPOS RECORRIDO: AVNER COSTA DA SILVA ADVOGADO: DANIEL BARBOSA MARQUES DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0810274-25.2023.8.19.0213

330. RECURSO INOMINADO 0810274-25.2023.8.19.0213 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MESQUITA JUI ESP CIV AÇÃO: 0810274-25.2023.8.19.0213 PROTOCOLO: 8818/2024.00056625 RECTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. ADVOGADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO RECORRIDO: THAIS PASCHOA PEREIRA VAILANTE ADVOGADO: LEANDRO AGUIAR PEREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0810385-45.2023.8.19.0007

331. RECURSO INOMINADO 0810385-45.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0810385-45.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00056368 RECTE: BRASIL CARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA ADVOGADO: NEYIR SILVA BAQUIAO RECORRIDO: ALESSANDRA DO NASCIMENTO SOUZA ROCHA ADVOGADO: BRUNA CHRISTINA SOARES BASTOS ADVOGADO: KIUANA MEDEIROS QUINTELA DA SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0811668-55.2023.8.19.0023

332. RECURSO INOMINADO 0811668-55.2023.8.19.0023 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITABORAI JUI ESP CIV AÇÃO: 0811668-55.2023.8.19.0023 PROTOCOLO: 8818/2024.00056686 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: FELIPE D'AGUIAR ROCHA FERREIRA ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: DINEA FERREIRA RANGEL ADVOGADO: JAMARI MARIA COUTINHO MARTINS RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0816483-40.2023.8.19.0203

333. RECURSO INOMINADO 0816483-40.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0816483-40.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00057005 RECTE: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RECTE: ANDREZA CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: CAROLINE ROMANO SANTANA ADVOGADO: RENAN CARVALHO LAMEIRÃO RECORRIDO: QUINTO ANDAR ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0841292-94.2023.8.19.0203

334. RECURSO INOMINADO 0841292-94.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0841292-94.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00056961 RECTE: LUCCAS MOTTA DE ANDRADE ADVOGADO: RITA BEATRIZ COSTA DA MOTTA RECORRIDO: EBAY DO BRASIL SERVICOS DE CONSULTORIA E MARKETIN ADVOGADO: BRUNA SOUZA GRANEIRO LOPES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0812537-63.2023.8.19.0008

335. RECURSO INOMINADO 0812537-63.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812537-63.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00058062 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI RECORRIDO: NADIA KATIA FREITAS DE ARRUDA ADVOGADO: MURILO GOMES JORGE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0812769-70.2022.8.19.0021

336. RECURSO INOMINADO 0812769-70.2022.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0812769-70.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00040182 RCTE/RCIDO: SANDRA FAGUNDES SATURNINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROBERTINI SILVA BESERRA RCTE/RCIDO: BANCO SANTANDER BRASIL S.A. ADVOGADO: BERNARDO BUOSI RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0830311-88.2023.8.19.0208

337. RECURSO INOMINADO 0830311-88.2023.8.19.0208 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MEIER REGIONAL XII JUI ESP CIV AÇÃO: 0830311-88.2023.8.19.0208 PROTOCOLO: 8818/2024.00057072 RECTE: LUIZ PHELLIPE RIBEIRO IBA ADVOGADO: MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR RECORRIDO: ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAU ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0837964-23.2023.8.19.0021

338. RECURSO INOMINADO 0837964-23.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0837964-23.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00056806 RECTE: THIAGO DA SILVA JACINTHO ADVOGADO: VANESSA DE FELIPPES BARRETO RECORRIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800148-41.2024.8.19.0063

339. RECURSO INOMINADO 0800148-41.2024.8.19.0063 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0800148-41.2024.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00057930 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: WILIAM DA SILVA SANTOS ADVOGADO: LAÍS MELO DA COSTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800622-76.2023.8.19.0053

340. RECURSO INOMINADO 0800622-76.2023.8.19.0053 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DA BARRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800622-76.2023.8.19.0053 PROTOCOLO: 8818/2024.00057683 RECTE: KUARA NOSSA ENERGIA LTDA ADVOGADO: NATHALIE DE CASTRO PESSANHA RECORRIDO: MAURO HELENO SILVA PRIMO ADVOGADO: LEONARDO LIMA ESPINOSA ADVOGADO: GREZIL PORFIRIO SARMET DE AZEVEDO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802440-94.2023.8.19.0075

341. RECURSO INOMINADO 0802440-94.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0802440-94.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057399 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: EDILEUSA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS ADVOGADO: RENATO SANTOS E SILVA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0805146-37.2022.8.19.0026

342. RECURSO INOMINADO 0805146-37.2022.8.19.0026 ASSUNTO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO / BANCÁRIOS / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ITAPERUNA JUI ESP CIV AÇÃO: 0805146-37.2022.8.19.0026 PROTOCOLO: 8818/2024.00057958 RECTE: BANCO BMG S/A ADVOGADO: SERGIO GONINI BENICIO RECORRIDO: PAULO COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0007862-86.2020.8.19.0205

343. RECURSO INOMINADO 0007862-86.2020.8.19.0205 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0007862-86.2020.8.19.0205 RECTE: ARNIETE LOBO ADVOGADO: LEONARDO PARGA DA SILVA RECORRIDO: PERTEG SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES RECORRIDO: MARTINELI IMÓVEIS LTDA ¿ ME ADVOGADO: MILLENA DE AZEVEDO RAMOS VINAGREIRO BRAUNE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800122-41.2021.8.19.0033

344. RECURSO INOMINADO 0800122-41.2021.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800122-41.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00057578 RECTE: GENERSI DA SILVA MARTINS ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800194-28.2021.8.19.0033

345. RECURSO INOMINADO 0800194-28.2021.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800194-28.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00057617 RECTE: MARCIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0802790-70.2022.8.19.0058

346. RECURSO INOMINADO 0802790-70.2022.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0802790-70.2022.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00057689 RECTE: HIELE DE OLIVEIRA JUSTINO ADVOGADO: LUCIANO DUARTE MOREIRA RECORRIDO: QUERO PASSAGEM VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO: VICTOR PACHECO MERHI RIBEIRO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0807813-45.2023.8.19.0063

347. RECURSO INOMINADO 0807813-45.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0807813-45.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00057909 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: IVANA ESTEVES VIANA ADVOGADO: MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0818540-46.2023.8.19.0004

348. RECURSO INOMINADO 0818540-46.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818540-46.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00057534 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: CARLOS ALBERTO FONSECA ADVOGADO: VALÉRIA DE OLIVEIRA COSTA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0833752-74.2023.8.19.0209

349. RECURSO INOMINADO 0833752-74.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL I J ESP CIV AÇÃO: 0833752-74.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00057419 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRIDO: FERNANDO VITOR DA SILVA NEVES ADVOGADO: CATIANE ZANATTA RECORRIDO: HDI SEGUROS S.A. ADVOGADO: ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0852479-63.2023.8.19.0021

350. RECURSO INOMINADO 0852479-63.2023.8.19.0021 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0852479-63.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057226 RECTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA RECORRIDO: PAULO DA SILVA HENRIQUE ADVOGADO: FLAVIO DE CASTRO SOARES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0815581-21.2023.8.19.0031

351. RECURSO INOMINADO 0815581-21.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815581-21.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00058083 RECTE: RINALDO JOSE DE ALMEIDA ADVOGADO: JUDITH FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0821966-66.2023.8.19.0004

352. RECURSO INOMINADO 0821966-66.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0821966-66.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00057952 RECTE: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: JARY DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADO: SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0825654-97.2023.8.19.0210

353. RECURSO INOMINADO 0825654-97.2023.8.19.0210 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: LEOPOLDINA REGIONAL X JUI ESP CIV AÇÃO: 0825654-97.2023.8.19.0210 PROTOCOLO: 8818/2024.00057802 RECTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NELSON WILIANS F. RODRIGUES RECORRIDO: ALMIR PERCINE COSINHA ADVOGADO: RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA NOBRE RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0094225-04.2023.8.19.0001

354. RECURSO INOMINADO 0094225-04.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VI JUI ESP CIV AÇÃO: 0094225-04.2023.8.19.0001 RECTE: MAURICIO RAMOS JUNIOR ADVOGADO: ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ RECORRIDO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0801456-40.2024.8.19.0087

355. RECURSO INOMINADO 0801456-40.2024.8.19.0087 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0801456-40.2024.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00057377 RECTE: GLAUCIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA GUILLOT RECORRIDO: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: MICHELE MARTINS DE FREITAS MAGALHÃES RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0830401-12.2022.8.19.0021

356. RECURSO INOMINADO 0830401-12.2022.8.19.0021 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0830401-12.2022.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057739 RECTE: MANUEL VENANCIO DA SILVA ADVOGADO: MONIQUE DA SILVA MELO RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO TEXTO:



0800780-76.2023.8.19.0039

357. RECURSO INOMINADO 0800780-76.2023.8.19.0039 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PARACAMBI J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800780-76.2023.8.19.0039 PROTOCOLO: 8818/2024.00057834 RECTE: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES RECORRIDO: THIAGO CAVALCANTE BENEVENUTO ADVOGADO: DANIELLE SASAKI VALENTE TERRA PASSOS ADVOGADO: ANA LETICIA CANCELA DE MORAIS RECORRIDO: LOOP GESTAO DE PATIOS S.A. ADVOGADO: VAINE IARA OLIVEIRA EMIDIO DA HORA ADVOGADO: DR(A). FERNANDO A.ALBINO DE OLIVEIRA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800287-05.2024.8.19.0253

358. RECURSO INOMINADO 0800287-05.2024.8.19.0253 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0800287-05.2024.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00057920 RECTE: MARIA DE JESUS FERREIRA ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0803776-06.2024.8.19.0203

359. RECURSO INOMINADO 0803776-06.2024.8.19.0203 ASSUNTO: ATRASO DE VÔO / TRANSPORTE AÉREO / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803776-06.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00058099 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: TATIANNA MUNIZ DA CHA ADVOGADO: REBECCA DE MEDEIROS RAMOS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0804805-04.2024.8.19.0038

360. RECURSO INOMINADO 0804805-04.2024.8.19.0038 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0804805-04.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00057885 RECTE: JONAS ALEX RIBEIRO ADVOGADO: LUÍSE VENAS MARTINS DE SOUZA RECORRIDO: CLUBE FLEX ADMINISTRACAO DE CADASTRO LTDA. ADVOGADO: ALDO LUIZ GONÇALVES BRANDÃO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0806890-19.2023.8.19.0063

361. RECURSO INOMINADO 0806890-19.2023.8.19.0063 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806890-19.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00057921 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: BEATRIZ DA SILVA ADVOGADO: CARLOS IURI DE OLIVEIRA DIAS RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0827405-34.2023.8.19.0206

362. RECURSO INOMINADO 0827405-34.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0827405-34.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00058075 RECTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA RECTE: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: MARCOS FELIPE SOARES COELHO ADVOGADO: MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA RECORRIDO: BANCO INTERMEDIUM SA ADVOGADO: JACQUES ANTUNES SOARES RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0800570-68.2023.8.19.0251

363. RECURSO INOMINADO 0800570-68.2023.8.19.0251 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: CAPITAL V JUI ESP CIV/COPACABANA AÇÃO: 0800570-68.2023.8.19.0251 PROTOCOLO: 8818/2024.00057379 RECTE: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RECORRIDO: CAIO ATILA RUSSI DOS SANTOS ADVOGADO: ISIS CYTRYNBAUM SPATZ RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0801653-34.2021.8.19.0205

364. RECURSO INOMINADO 0801653-34.2021.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0801653-34.2021.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00057374 RECTE: SIRLANI INACIO DA SILVA ADVOGADO: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS GUIMARÃES JUNIOR RECORRIDO: 99 TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: FABIO RIVELLI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0802822-38.2023.8.19.0253

365. RECURSO INOMINADO 0802822-38.2023.8.19.0253 ASSUNTO: TRATAMENTO MÉDICO-HOSPITALAR / PLANOS DE SAÚDE / SUPLEMENTAR / DIREITO DA SAÚDE ORIGEM: CAPITAL VIII JUI ESP CIV/TIJUCA AÇÃO: 0802822-38.2023.8.19.0253 PROTOCOLO: 8818/2024.00057351 RECTE: PEDRO ROGERIO ALVAREZ DA SILVA ADVOGADO: EDGARD MONTEIRO DE MENEZES RECORRIDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DE COOPERATIVAS MÉDICAS ADVOGADO: DAVID AZULAY RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0803653-89.2023.8.19.0058

366. RECURSO INOMINADO 0803653-89.2023.8.19.0058 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAQUAREMA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0803653-89.2023.8.19.0058 PROTOCOLO: 8818/2024.00057692 RECTE: JOSIANE DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO: LUÍS DIEGO DA SILVA RANGEL RECORRIDO: SHPS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA. ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0804374-67.2024.8.19.0038

367. RECURSO INOMINADO 0804374-67.2024.8.19.0038 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804374-67.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00057746 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: JUDITH LOPES ROCHA ADVOGADO: JEFERSON BRUNO BARBOZA NASCIMENTO RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0816814-25.2023.8.19.0008

368. RECURSO INOMINADO 0816814-25.2023.8.19.0008 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0816814-25.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00057580 RECTE: LUCAS JUSTO LOPES ADVOGADO: DANIEL JUSTO PINTO RECORRIDO: BANCO SANTANDER ADVOGADO: ELENY FOISER DE LIZA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0804089-84.2023.8.19.0046

369. RECURSO INOMINADO 0804089-84.2023.8.19.0046 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804089-84.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00057813 RECTE: ENEL BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ALETEA MORAES DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: THAÍS MENDES MOREIRA KLEM ADVOGADO: WALDIR CARNEIRO DE SOUZA JÚNIOR RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0804284-69.2023.8.19.0046

370. RECURSO INOMINADO 0804284-69.2023.8.19.0046 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804284-69.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00057795 RCTE/RCIDO: VIVO S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RCTE/RCIDO: EDINEI DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: LUIZ FILIPE VELASCO BRAGA DE AZEVEDO RECORRIDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0853994-36.2023.8.19.0021

371. RECURSO INOMINADO 0853994-36.2023.8.19.0021 ASSUNTO: TUTELA DE URGÊNCIA / TUTELA PROVISÓRIA / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0853994-36.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00057709 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RECORRIDO: KAYQUE RODRIGUES SOUZA ADVOGADO: MARCELLE GASPAR DE OLIVEIRA MARCHIORI RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0939847-73.2023.8.19.0001

372. RECURSO INOMINADO 0939847-73.2023.8.19.0001 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0939847-73.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00057344 RECTE: BRUNA CAMPOS GONCALVES RECTE: IGOR ZAINOTTE COSTA LIMA ADVOGADO: NATHALIA DE MORAES CARMONA HENRIQUES RECORRIDO: LUCRUM IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: CAROLINA DE CARVALHO AVANCINI ROCHA RECORRIDO: PLENA ADMINISTRADORA DE ATIVOS LTDA ADVOGADO: VERENA MAGALHÃES ROSA RELATOR: RAQUEL GOUVEIA DA CUNHA TEXTO:



0805273-30.2023.8.19.0061

373. RECURSO INOMINADO 0805273-30.2023.8.19.0061 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0805273-30.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00056910 RECTE: LUANA CHAVES PACHECO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0803243-14.2022.8.19.0075

374. RECURSO INOMINADO 0803243-14.2022.8.19.0075 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0803243-14.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057171 RECTE: AMO ASSESSORIA PREVIDENCIARIA LTDA ADVOGADO: ROBERTA DE V OLIVEIRA RECORRIDO: CRISTIANE RIBEIRO MARINS ADVOGADO: ANDERSON ERNESTO CAROLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALMEIDA SILVA CAROLI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804851-42.2024.8.19.0054

375. RECURSO INOMINADO 0804851-42.2024.8.19.0054 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0804851-42.2024.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00057149 RECTE: ISABELLA VIANNA BATISTA RECTE: MARILDA VIANNA BATISTA ADVOGADO: MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO ADVOGADO: JOSÉ MARCOS EVANGELISTA COELHO RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO: DR(A). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805558-58.2024.8.19.0038

376. RECURSO INOMINADO 0805558-58.2024.8.19.0038 ASSUNTO: RESCISÃO DO CONTRATO E DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU II JUI ESP CIV AÇÃO: 0805558-58.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00057154 RECTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADO: RICARDO DA COSTA ALVES RECORRIDO: MAURIZA LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO CORNÉLIO MAULAZ COSTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806146-10.2023.8.19.0003

377. RECURSO INOMINADO 0806146-10.2023.8.19.0003 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV AÇÃO: 0806146-10.2023.8.19.0003 PROTOCOLO: 8818/2024.00057390 RECTE: THIAGO C. DE PAULA VEICULOS ADVOGADO: VINICIUS CARDOSO VIEIRA RECORRIDO: REGIANE VIANA DE MELLO ADVOGADO: ANA PAULA LEITE MENDONÇA LAZZARONI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0822262-35.2023.8.19.0054

378. RECURSO INOMINADO 0822262-35.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0822262-35.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00057436 RECTE: FABIOLA DINIZ VASCONCELOS ADVOGADO: JONATHAN LEONARDO VAZ RODRIGUES VIEIRA ADVOGADO: WELLINGTON FERNANDO VAZ RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0805492-78.2024.8.19.0038

379. RECURSO INOMINADO 0805492-78.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0805492-78.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00057517 RECTE: VINICIUS XAVIER DA SILVA ADVOGADO: MATHEUS POMPEU MARCELINO RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S A ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804332-10.2023.8.19.0052

380. RECURSO INOMINADO 0804332-10.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0804332-10.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00057630 RECTE: JOSE ANTONIO ALVES ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0818828-91.2023.8.19.0004

381. RECURSO INOMINADO 0818828-91.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818828-91.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00057547 RECTE: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. ADVOGADO: JOÃO ANTONIO MARTINS JUNIOR RECORRIDO: DANIELA DE OLIVEIRA VIANA ADVOGADO: JACSON BELARMINO MELLO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800004-02.2020.8.19.0033

382. RECURSO INOMINADO 0800004-02.2020.8.19.0033 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800004-02.2020.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00057552 RECTE: LUIZ FERNANDO FIUZA DE SOUZA COELHO ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES RECORRIDO: SERASA S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800306-94.2021.8.19.0033

383. RECURSO INOMINADO 0800306-94.2021.8.19.0033 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MIGUEL PEREIRA J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0800306-94.2021.8.19.0033 PROTOCOLO: 8818/2024.00057640 RECTE: GIOVANI AFONSO PAPINI ADVOGADO: THIAGO LIMA DUARTE DE OLIVEIRA RECORRIDO: VIA VAREJO S/A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0801290-78.2023.8.19.0075

384. RECURSO INOMINADO 0801290-78.2023.8.19.0075 ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ESPÉCIES DE CONTRATOS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801290-78.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057411 RECTE: CAMILA DE ASSIS CUNHA AMARAL ADVOGADO: RAILANE DE OLIVEIRA DA SILVA RECORRIDO: NIVEA GAMA CAMACHO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO DA SILVA GAMA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0802414-90.2024.8.19.0001

385. RECURSO INOMINADO 0802414-90.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXVII JUI ESP CIV AÇÃO: 0802414-90.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00057894 RECTE: PEDRO FELIPE DO NASCIMENTO ARGOLO ADVOGADO: RAYSSA ALVES PINHEIRO BORGES RECORRIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A. RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803275-52.2024.8.19.0203

386. RECURSO INOMINADO 0803275-52.2024.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0803275-52.2024.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00057346 RECTE: BANCO BRADESCARD SA ADVOGADO: EDUARDO FRANCISCO VAZ RECORRIDO: ALEXANDRE EMILIO MANHÃES PARDELINHA ADVOGADO: EDUARDO PIERECK DE SÁ RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0803400-54.2023.8.19.0203

387. RECURSO INOMINADO 0803400-54.2023.8.19.0203 ASSUNTO: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA / ATOS UNILATERAIS / OBRIGAÇÕES / DIREITO CIVIL ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XIV JUI ESP CIV AÇÃO: 0803400-54.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00057941 RECTE: RENAN MACHADO DA SILVA RECORRIDO: ANA C L NEVES ADMINISTRACAO IMOBILIARIA RECORRIDO: ANA CRISTINA LINO NEVES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0804160-48.2024.8.19.0209

388. RECURSO INOMINADO 0804160-48.2024.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: 7. NUCLEO DE JUSTICA 4.0 - SAUDE PRIVADA (JEC) AÇÃO: 0804160-48.2024.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00057756 RECTE: MARCIO ALVARES DE ARAUJO ADVOGADO: BRUNO GARRIDO GOMES RECORRIDO: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0804887-45.2023.8.19.0046

389. RECURSO INOMINADO 0804887-45.2023.8.19.0046 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: RIO BONITO J ESP ADJ CIV AÇÃO: 0804887-45.2023.8.19.0046 PROTOCOLO: 8818/2024.00057786 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: PAULO CESAR FREIRE DE AZEVEDO ADVOGADO: SÂMIA MELO SALGADO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0808522-37.2023.8.19.0045

390. RECURSO INOMINADO 0808522-37.2023.8.19.0045 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0808522-37.2023.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00057892 RECTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL ADVOGADO: LUIZ FELIPE CONDE RECORRIDO: EDNA MARIA FERRAZ RIBEIRO ADVOGADO: ROGELIO DE MENEZES GARCIA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0810978-30.2023.8.19.0054

391. RECURSO INOMINADO 0810978-30.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0810978-30.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00057824 RECTE: CLARO S.A. ADVOGADO: PATRÍCIA SHIMA ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RECORRIDO: COSME PEREIRA ADVOGADO: LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0817777-33.2023.8.19.0008

392. RECURSO INOMINADO 0817777-33.2023.8.19.0008 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0817777-33.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00057925 RECTE: JUAN ROBERTO SILVA DE JESUS ADVOGADO: MARLON RODRIGUES DA SILVA RECORRIDO: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0818547-80.2023.8.19.0087

393. RECURSO INOMINADO 0818547-80.2023.8.19.0087 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0818547-80.2023.8.19.0087 PROTOCOLO: 8818/2024.00058085 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: LUCIANE MARINS GOMES ADVOGADO: ADALBERTO DIAS PINHEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0818652-28.2022.8.19.0205

394. RECURSO INOMINADO 0818652-28.2022.8.19.0205 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XVIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0818652-28.2022.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00058037 RECTE: NIZELIA SOUZA DE REZENDE ADVOGADO: SÉRGIO OLIVEIRA PEREIRA RECORRIDO: CONDOMINIO PRO INDIVISO DO NORTESHOPPING I ADVOGADO: MYLENA FURTADO RAPOSO ADVOGADO: MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0823616-95.2023.8.19.0054

395. RECURSO INOMINADO 0823616-95.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0823616-95.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00057743 RECTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO RECORRIDO: WINTER LORRAM MUNIZ COSTA ADVOGADO: FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0824170-71.2023.8.19.0202

396. RECURSO INOMINADO 0824170-71.2023.8.19.0202 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0824170-71.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00057609 RECTE: LUCIANA CAETANE DA SILVA GOMES PEREIRA ADVOGADO: ANA CAROLLINA RIBEIRO VELASCO RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: RAFAEL BITTENCOURT LICURCI DE OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0827984-91.2023.8.19.0202

397. RECURSO INOMINADO 0827984-91.2023.8.19.0202 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CIV AÇÃO: 0827984-91.2023.8.19.0202 PROTOCOLO: 8818/2024.00057707 RECTE: JANAINA LUCIA XAVIER DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA RECORRIDO: CARTAO BRB S/A ADVOGADO: EDUARDO REIS DE MENEZES RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0828888-26.2023.8.19.0004

398. RECURSO INOMINADO 0828888-26.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTROS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0828888-26.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00057932 RECTE: LENIRA JOANA DA PAIXAO ADVOGADO: WELLINGTON DA COSTA FERREIRA RECORRIDO: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: ALEXANDRE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABIANO PEREIRA CAMPOS RELATOR: ANTONIO AURELIO ABI-RAMIA DUARTE TEXTO:



0800660-87.2024.8.19.0042

399. RECURSO INOMINADO 0800660-87.2024.8.19.0042 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: PETROPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800660-87.2024.8.19.0042 PROTOCOLO: 8818/2024.00057592 RECTE: PABLO ROBERTO MAGALHAES ADVOGADO: BARBARA AMARAL CARDOSO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0828611-54.2023.8.19.0054

400. RECURSO INOMINADO 0828611-54.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0828611-54.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00057714 RECTE: TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO ADVOGADO: HUGO FILARDI PEREIRA RECORRIDO: FLAVIO FIRMINO XAVIER ADVOGADO: FLÁVIO FIRMINO XAVIER RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0803631-49.2023.8.19.0052

401. RECURSO INOMINADO 0803631-49.2023.8.19.0052 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ARARUAMA JUI ESP CIV AÇÃO: 0803631-49.2023.8.19.0052 PROTOCOLO: 8818/2024.00057702 RECTE: STONE PAGAMENTOS S.A. ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU RECORRIDO: MATHEUS BORGES DE SA ADVOGADO: LEANDRO FRANCISCO SANTOS ADVOGADO: PEDRO FRANCISCO TOLEDO SANTOS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804746-72.2023.8.19.0063

402. RECURSO INOMINADO 0804746-72.2023.8.19.0063 ASSUNTO: PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TRES RIOS JUI ESP CIV AÇÃO: 0804746-72.2023.8.19.0063 PROTOCOLO: 8818/2024.00057814 RECTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS RECORRIDO: KARINA CORREA PINTO ADVOGADO: GUILHERME JANUZZI MARQUES CORREA ADVOGADO: GABRIEL BRAZ RIGHI RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0824318-70.2023.8.19.0206

403. RECURSO INOMINADO 0824318-70.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0824318-70.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00057867 RECTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA ADVOGADO: ANDERSON ALMEIDA DOS ANJOS RECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA RECORRIDO: CASAS BAHIA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0819610-98.2023.8.19.0004

404. RECURSO INOMINADO 0819610-98.2023.8.19.0004 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0819610-98.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00057927 RECTE: JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA ADVOGADO: GABRIELA DA MOTA BATISTA RECORRIDO: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0842526-35.2023.8.19.0002

405. RECURSO INOMINADO 0842526-35.2023.8.19.0002 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842526-35.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00057997 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: ANGELA MARIA ORNELLAS CONSIDERA RECORRIDO: CARLO LEONARDO ORNELLAS CONSIDERA ADVOGADO: HUGO LUIZ DE SOUZA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0815426-18.2023.8.19.0031

406. RECURSO INOMINADO 0815426-18.2023.8.19.0031 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: MARICA JUI ESP CIV AÇÃO: 0815426-18.2023.8.19.0031 PROTOCOLO: 8818/2024.00058029 RECTE: ANA CRISTINA LIMA SIQUEIRA ADVOGADO: RAPHAEL PEREIRA FONTES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0967110-80.2023.8.19.0001

407. RECURSO INOMINADO 0967110-80.2023.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0967110-80.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00058056 RECTE: ARIADNE TEIXEIRA AUGUSTO ADVOGADO: DILCINÉA DA SILVA REIS MARTINS RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0809172-04.2023.8.19.0007

408. RECURSO INOMINADO 0809172-04.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809172-04.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00007128 RECTE: SAMUEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: MATEUS RODRIGUES DA COSTA RECORRIDO: SOBEU - ASSOCIACAO BARRAMANSENSE DE ENSINO ADVOGADO: CELESTINO RAIMUNDO RESENDE RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0800886-18.2024.8.19.0002

409. RECURSO INOMINADO 0800886-18.2024.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0800886-18.2024.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00056389 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO RECORRIDO: ANA AMELIA LEBRE ALVARES DE CASTRO RECORRIDO: LAURA MARTINI BEDRAN RECORRIDO: LEONARDO GOMES MARTINS DA ROCHA RECORRIDO: MARCOS LUIS SOUSA MIRANDA CARDOSO RECORRIDO: MATHEUS GONCALVES DA MOTA RECORRIDO: MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO RECORRIDO: PATRICK SIQUEIRA LOPEZ LAGO ADVOGADO: MILENA MOTTA DE ASSUMPÇÃO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0808237-93.2023.8.19.0061

410. RECURSO INOMINADO 0808237-93.2023.8.19.0061 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: TERESOPOLIS II JUI ESP CIV AÇÃO: 0808237-93.2023.8.19.0061 PROTOCOLO: 8818/2024.00056429 RECTE: LEANDRO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS RECORRIDO: BANCO ORIGINAL S A ADVOGADO: ANTONIO CARLOS FARDIN RECORRIDO: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A ADVOGADO: MARIO THADEU LEME DE BARROS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804356-14.2023.8.19.0254

411. RECURSO INOMINADO 0804356-14.2023.8.19.0254 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IX JUI ESP CIV/UNIV. VEIGA DE ALMEIDA AÇÃO: 0804356-14.2023.8.19.0254 PROTOCOLO: 8818/2024.00056844 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RECORRIDO: ELIAS FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: CAROLINE GUIMARÃES DE AZEVEDO CUNHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0815908-26.2023.8.19.0011

412. RECURSO INOMINADO 0815908-26.2023.8.19.0011 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CABO FRIO JUI ESP CIV AÇÃO: 0815908-26.2023.8.19.0011 PROTOCOLO: 8818/2024.00056436 RECTE: CAMILA BAPTISTA AYRES ADVOGADO: ELIAS GOMES BARRETO RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0832712-90.2023.8.19.0004

413. RECURSO INOMINADO 0832712-90.2023.8.19.0004 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0832712-90.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00056390 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: THEREZINHA FAZOLINI DO OLIVEIRA ADVOGADO: VIVIANE RANGEL GOUVEIA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0825622-07.2023.8.19.0206

414. RECURSO INOMINADO 0825622-07.2023.8.19.0206 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SANTA CRUZ REGIONAL I JUI ESP CIV AÇÃO: 0825622-07.2023.8.19.0206 PROTOCOLO: 8818/2024.00056716 RECTE: TELEFONICA BRASIL S.A. ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: IVAN LUIS MARQUES DA SILVA ADVOGADO: EDSON DE SOUZA DA COSTA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0808810-83.2024.8.19.0001

415. RECURSO INOMINADO 0808810-83.2024.8.19.0001 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL IV JUI ESP CIV AÇÃO: 0808810-83.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00056947 RECTE: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. ADVOGADO: SÉRGIO PINHEIRO MÁXIMO DE SOUZA ADVOGADO: NICOLLE MONTEIRO VIEIRA RECORRIDO: MARCELO BARROSO MENDES ADVOGADO: MARCELO BARROSO MENDES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0811161-55.2023.8.19.0036

416. RECURSO INOMINADO 0811161-55.2023.8.19.0036 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ÁGUA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NILOPOLIS I JUI ESP CIV AÇÃO: 0811161-55.2023.8.19.0036 PROTOCOLO: 8818/2024.00057034 RECTE: SAMUEL DA SILVA FRAGOSO ADVOGADO: VALÉRIA DE PAULA RODRIGUES CARDOSO RECORRIDO: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: LAURO VINICIUS RAMOS RABHA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0808110-08.2023.8.19.0207

417. RECURSO INOMINADO 0808110-08.2023.8.19.0207 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: ILHA DO GOVERNADOR REGIONAL XX JUI ESP CIV AÇÃO: 0808110-08.2023.8.19.0207 PROTOCOLO: 8818/2024.00056822 RECTE: VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RECORRIDO: URSULA PROENCA ALVES ADVOGADO: DANIELLY DA SILVA JUSTO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0804856-15.2024.8.19.0038

418. RECURSO INOMINADO 0804856-15.2024.8.19.0038 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - OUTRAS / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NOVA IGUACU I JUI ESP CIV AÇÃO: 0804856-15.2024.8.19.0038 PROTOCOLO: 8818/2024.00056939 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: REGINA LUCIA DE MATTOS CORREA ADVOGADO: ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0806232-56.2023.8.19.0075

419. RECURSO INOMINADO 0806232-56.2023.8.19.0075 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0806232-56.2023.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00057080 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: VASTIR CORREIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEYNILSON LOPES MOREIRA DE ARAUJO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0835551-94.2023.8.19.0002

420. RECURSO INOMINADO 0835551-94.2023.8.19.0002 ASSUNTO: CLÁUSULAS ABUSIVAS / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI II JUI ESP CIV AÇÃO: 0835551-94.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00057096 RECTE: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN RECORRIDO: GISELLE GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: VICTOR DA SILVA AZEVEDO LOPES RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0809947-19.2023.8.19.0007

421. RECURSO INOMINADO 0809947-19.2023.8.19.0007 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0809947-19.2023.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00057717 RECTE: VERA LUCIA CONCEICAO FERNANDES ADVOGADO: AMANDA LEAL DE ANDRADE RECORRIDO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: RODRIGO SCOPEL RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0800840-32.2024.8.19.0001

422. RECURSO INOMINADO 0800840-32.2024.8.19.0001 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0800840-32.2024.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00058043 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: FERNANDO MACHADO TEIXEIRA RECORRIDO: MARLI AURELIANO BARBALHO ADVOGADO: ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS SIMOES ALCANTARA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0820150-49.2023.8.19.0004

423. RECURSO INOMINADO 0820150-49.2023.8.19.0004 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO GONCALO II JUI ESP CIV AÇÃO: 0820150-49.2023.8.19.0004 PROTOCOLO: 8818/2024.00057938 RECTE: ROBSON LEAL DOS SANTOS LOPES ADVOGADO: CAROLINA BANDEIRA AMARAL DA SILVA RECORRIDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0820607-28.2023.8.19.0054

424. RECURSO INOMINADO 0820607-28.2023.8.19.0054 ASSUNTO: ACIDENTE DE TRÂNSITO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE CIVIL / DIREITO CIVIL ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0820607-28.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00057866 RECTE: EDNA MARIA CARDOSO MACIEL MONTEIRO RECTE: JORGE LUIZ DE ALMEIDA MONTEIRO ADVOGADO: ALOYR CESAR DE SOUZA SANTOS RECORRIDO: ROMA FRANCE R AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: VINÍCIUS DE FREITAS PENATERIM RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0841957-34.2023.8.19.0002

425. RECURSO INOMINADO 0841957-34.2023.8.19.0002 ASSUNTO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA / CONTRATOS DE CONSUMO / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: NITEROI III JUI ESP CIV AÇÃO: 0841957-34.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00057951 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: FATIMA PORTES DE MATOS ADVOGADO: ELOAR AUXILIADORA DOS SANTOS SILVA REZENDE RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0842819-05.2023.8.19.0002

426. RECURSO INOMINADO 0842819-05.2023.8.19.0002 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: NITEROI I JUI ESP CIV AÇÃO: 0842819-05.2023.8.19.0002 PROTOCOLO: 8818/2024.00058007 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RECORRIDO: SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: RENAN DOS SANTOS GOMES RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0957351-92.2023.8.19.0001

427. RECURSO INOMINADO 0957351-92.2023.8.19.0001 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAPITAL XXIII JUI ESP CIV AÇÃO: 0957351-92.2023.8.19.0001 PROTOCOLO: 8818/2024.00058048 RECTE: BANCO C6 S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA RECORRIDO: GABRIEL ROBERT OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: PRISCILA ROBERTA DA SILVA RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0820088-94.2023.8.19.0008

428. RECURSO INOMINADO 0820088-94.2023.8.19.0008 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV AÇÃO: 0820088-94.2023.8.19.0008 PROTOCOLO: 8818/2024.00058009 RECTE: TIAGO GONCALVES ADVOGADO: ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS RECORRIDO: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: BERNARDO ZUCHEN RELATOR: ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS TEXTO:



0801406-21.2022.8.19.0075

429. RECURSO INOMINADO 0801406-21.2022.8.19.0075 ASSUNTO: SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: REGIONAL VILA INHOMIRIM JUI ESP CIV AÇÃO: 0801406-21.2022.8.19.0075 PROTOCOLO: 8818/2024.00058176 RECTE: DEBORA DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO: THAIS DA SILVA GOMES RECORRIDO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: ANDREA MAGALHÃES CHAGAS RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0835672-95.2023.8.19.0205

430. RECURSO INOMINADO 0835672-95.2023.8.19.0205 ASSUNTO: ABATIMENTO PROPORCIONAL DO PREÇO / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: CAMPO GRANDE REGIONAL XXVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0835672-95.2023.8.19.0205 PROTOCOLO: 8818/2024.00058200 RECTE: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. ADVOGADO: MARCELO KOWALSKI TESKE RECORRIDO: FRANCISCO ANTONIO DE VASCONCELOS RECORRIDO: MARIA LUIZA OLIVEIRA ADVOGADO: RONALDO DE OLIVEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0823989-49.2023.8.19.0209

431. RECURSO INOMINADO 0823989-49.2023.8.19.0209 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: BARRA DA TIJUCA REGIONAL II JUI ESP CIV AÇÃO: 0823989-49.2023.8.19.0209 PROTOCOLO: 8818/2024.00058270 RECTE: ALEXANDRE QUEIROZ NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: LINA MAGALHÃES VALENTIM RECORRIDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO RECORRIDO: GOL LINHAS AÉREAS S.A. ADVOGADO: RICARDO MACHADO CALDARA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0858828-82.2023.8.19.0021

432. RECURSO INOMINADO 0858828-82.2023.8.19.0021 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: DUQUE DE CAXIAS III JUI ESP CIV AÇÃO: 0858828-82.2023.8.19.0021 PROTOCOLO: 8818/2024.00058320 RECTE: CLEONICE TELLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: BELLA MODELS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME ADVOGADO: ALDIR DE SANT´ANNA SIQUEIRA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0807968-56.2022.8.19.0007

433. RECURSO INOMINADO 0807968-56.2022.8.19.0007 ASSUNTO: OBRIGAÇÃO DE FAZER / NÃO FAZER / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: BARRA MANSA I JUI ESP CIV AÇÃO: 0807968-56.2022.8.19.0007 PROTOCOLO: 8818/2024.00058549 RECTE: NAYARA MANDU DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: CAMILA ISNARDI NASCIMENTO ADVOGADO: JEANE DE ALMEIDA MARIA RECORRIDO: EP PRUDENTE CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA ADVOGADO: LUIS HENRIQUE DA SILVA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0802110-61.2021.8.19.0045

434. RECURSO INOMINADO 0802110-61.2021.8.19.0045 ASSUNTO: EXECUÇÃO PROVISÓRIA / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO ORIGEM: RESENDE JUI ESP CIV AÇÃO: 0802110-61.2021.8.19.0045 PROTOCOLO: 8818/2024.00058387 RECTE: APARECIDA MIRANDA ADVOGADO: VALDO DUARTE GOMES RECORRIDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO TEXTO:



0813740-19.2023.8.19.0054

435. RECURSO INOMINADO 0813740-19.2023.8.19.0054 ASSUNTO: INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: SAO JOAO DE MERITI II JUIZADO ESPECIAL CIVEL AÇÃO: 0813740-19.2023.8.19.0054 PROTOCOLO: 8818/2024.00058599 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 ADVOGADO: CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI RECORRIDO: MARIA SELMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:



0827543-10.2023.8.19.0203

436. RECURSO INOMINADO 0827543-10.2023.8.19.0203 ASSUNTO: INCLUSÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR / DIREITO DO CONSUMIDOR ORIGEM: JACAREPAGUA REGIONAL XVI JUI ESP CIV AÇÃO: 0827543-10.2023.8.19.0203 PROTOCOLO: 8818/2024.00058457 RECTE: JAIR DE ABREU MADEIRA ADVOGADO: DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO: CEDAE ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RELATOR: RICARDO PINHEIRO MACHADO FUNCIONA: DEFENSORIA PÚBLICA TEXTO:





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